
Modelo de Ação de Alimentos Gravídicos com Pedido de Antecipação de Tutela em Face do Suposto Pai para Cobrir Despesas da Gestação
Publicado em: 06/04/2025 Processo CivilDireito de FamíliaPetição inicial de Ação de Alimentos Gravídicos, fundamentada na Lei 11.804/08, que visa garantir à gestante o custeio de despesas essenciais relacionadas à gravidez, como alimentação especial, exames médicos e medicamentos. A ação inclui pedido de antecipação de tutela, com base no CPC/2015, art. 300, diante da probabilidade do direito e do risco de dano à saúde da gestante e do nascituro. O documento apresenta provas do relacionamento entre as partes, indícios de paternidade e a incapacidade financeira da autora, além de solicitar a conversão dos alimentos gravídicos em pensão alimentícia após o nascimento da criança.
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