Pesquisa: Direito de Família

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Solicite aqui
  • Filtros ativos na pesquisa
  • mfami
Modelo de Contestação em Ação de Reconhecimento de Paternidade com Pedido de Improcedência e Requisição de Dispensa de Exame de DNA

Modelo de Contestação em Ação de Reconhecimento de Paternidade com Pedido de Improcedência e Requisição de Dispensa de Exame de DNA

Publicado em: 02/03/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Contestação apresentada por R. J. da S., réu em ação de reconhecimento de paternidade ajuizada por A. F. da S., com fundamento no CPC/2015, art. 335. O réu refuta as alegações da autora, demonstrando que não há vínculo biológico ou convivência com a mãe da autora. Argumenta ainda pela inexistência de evidências que justifiquem um exame de DNA e requer a improcedência da ação, conforme jurisprudência e princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a segurança jurídica.

Acessar

Modelo de Impugnação à réplica em ação de divórcio com disputa por posse de imóvel financiado e proteção aos interesses de menores

Modelo de Impugnação à réplica em ação de divórcio com disputa por posse de imóvel financiado e proteção aos interesses de menores

Publicado em: 28/02/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Documento jurídico apresentado na 1ª Vara Cível da Comarca de Leme/SP, no processo nº 1004183-76.2024.8.26.0318, contendo impugnação à réplica na ação de divórcio. A controvérsia envolve a disputa pela moradia em imóvel financiado pelo ex-casal, considerando-se a prioridade legal de proteção aos interesses de dois filhos menores da requerente e a vulnerabilidade do requerido, diagnosticado com esquizofrenia e dependente de benefício assistencial. São abordados fundamentos jurídicos como os princípios de proteção à infância (CF/88, art. 227), dignidade humana (CF/88, art. 6º) e contraditório (CF/88, art. 5º, LV), além de jurisprudências relevantes. A peça requer a concessão de preferência à moradia para a requerente, com produção de provas e condenação do requerido em custas e honorários, se houver sucumbência.

Acessar

Modelo de Pedido de Guarda Unilateral em Favor do Pai com Base no Princípio do Melhor Interesse da Criança

Modelo de Pedido de Guarda Unilateral em Favor do Pai com Base no Princípio do Melhor Interesse da Criança

Publicado em: 28/02/2025 Direito CivilConstitucionalDireito de Família

Ação de Guarda Unilateral proposta pelo genitor A. F. dos S., em face de M. F. de S., visando resguardar os direitos e o bem-estar do menor A. J. dos S. após episódios de negligência e instabilidade por parte da genitora. O pedido fundamenta-se no princípio do melhor interesse da criança (CF/88, art. 227) e no Código Civil Brasileiro (art. 1.583), destacando a capacidade do genitor em oferecer um ambiente saudável e seguro. Requer-se também a regulamentação de visitas e a intimação do Ministério Público para acompanhamento do feito.

Acessar

Modelo de Pedido de Cumprimento de Sentença para Cobrança de Débito Alimentar com Possibilidade de Prisão Civil

Modelo de Pedido de Cumprimento de Sentença para Cobrança de Débito Alimentar com Possibilidade de Prisão Civil

Publicado em: 28/02/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição inicial apresentada por M. F. de S., requerendo o cumprimento de sentença para a cobrança de débito alimentar atrasado em face de A. J. dos S., com fundamento nos artigos 528 e 911 do CPC/2015. O documento relata o inadimplemento da obrigação alimentar, estipulada em decisão judicial, e requer a intimação do devedor para pagamento no prazo de três dias, sob pena de prisão civil, além da atualização do valor devido e a condenação do requerido ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. A petição também apresenta fundamentação jurídica baseada no CCB/2002 e jurisprudências aplicáveis.

Acessar

Modelo de Procuração para Propositura e Acompanhamento de Ação de Curatela em Favor de Pessoa Idosa Diagnosticada com Doença de Alzheimer

Modelo de Procuração para Propositura e Acompanhamento de Ação de Curatela em Favor de Pessoa Idosa Diagnosticada com Doença de Alzheimer

Publicado em: 27/02/2025 Direito CivilProcesso CivilDireitos HumanosDireito de Família

Documento de procuração particular que nomeia advogado para a propositura e acompanhamento de ação de curatela em favor de pessoa idosa com incapacidade civil devido ao estágio avançado de Doença de Alzheimer. Inclui fundamentos legais baseados no Código Civil, Código de Processo Civil, Constituição Federal e Estatuto do Idoso, bem como jurisprudências relevantes. O documento também solicita a regularização da representação processual, a concessão de gratuidade de justiça e apresenta os termos finais de aceite.

Acessar

Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo para Redução de Percentual de Pensão Alimentícia com Base no CPC/2015

Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo para Redução de Percentual de Pensão Alimentícia com Base no CPC/2015

Publicado em: 27/02/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Agravo de Instrumento interposto por V. S. da F. contra decisão da Vara de Família da Comarca de São Leopoldo/RS, que determinou o desconto de 25% dos rendimentos líquidos da agravante a título de alimentos. O recurso fundamenta-se no CPC/2015, art. 1.015, I, e art. 300, pleiteando a concessão de efeito suspensivo e a redução do valor dos alimentos para R$ 550,00, considerando as condições financeiras da agravante e a necessidade de preservar a subsistência de seus filhos menores. O documento aborda princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade, além de apresentar jurisprudências pertinentes ao caso.

Acessar

Modelo de Contestação em Ação de Alimentos com Fundamentação no Binômio Necessidade-Possibilidade e Melhor Interesse da Criança

Modelo de Contestação em Ação de Alimentos com Fundamentação no Binômio Necessidade-Possibilidade e Melhor Interesse da Criança

Publicado em: 27/02/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Contestação apresentada por Josafi Vitor da Silva em ação de alimentos movida por Arielly Rafaylly de Lima Oliveira Silva, fundamentada no Código de Processo Civil (art. 335) e no Código Civil (art. 1.694, §1º), com base no princípio do binômio necessidade-possibilidade e no melhor interesse da criança. A peça aborda a ausência de comprovação das necessidades financeiras da menor e a situação de dificuldade econômica do contestante, além de destacar a ruptura abrupta da convivência familiar da menor com o pai e a avó paterna. Inclui jurisprudências pertinentes e requer a improcedência dos pedidos da autora ou a fixação de alimentos compatíveis com as possibilidades do contestante.

Acessar

Modelo de Ação de Atualização de Cálculo em Cumprimento de Sentença de Pensão Alimentícia

Modelo de Ação de Atualização de Cálculo em Cumprimento de Sentença de Pensão Alimentícia

Publicado em: 26/02/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial para atualização de cálculos em cumprimento de sentença de pensão alimentícia, fundamentada no Código de Processo Civil de 2015 (art. 319 e art. 798) e no Código Civil de 2002 (art. 407 e art. 884). Aponta a necessidade de correção monetária e juros de mora para preservação do valor real da dívida e evitar enriquecimento sem causa da parte devedora. Inclui jurisprudências relevantes e requerimentos como a intimação da parte executada, homologação dos cálculos e expedição de mandado de pagamento.

Acessar

Modelo de Ação Revisional de Alimentos com Pedido de Tutela de Urgência Antecipada fundamentada no Código Civil e CPC

Modelo de Ação Revisional de Alimentos com Pedido de Tutela de Urgência Antecipada fundamentada no Código Civil e CPC

Publicado em: 26/02/2025 Processo CivilDireito de Família

Este documento trata de uma Ação Revisional de Alimentos cumulada com pedido de Tutela de Urgência de natureza antecipada. A peça jurídica é fundamentada no artigo 1.699 do Código Civil e no artigo 300 do Código de Processo Civil, com base em alterações significativas na situação financeira do alimentante e nas necessidades do alimentado. O requerente busca a revisão do valor da pensão alimentícia, em observância ao princípio do binômio necessidade-possibilidade, e a concessão de tutela de urgência para adequar temporariamente o valor dos alimentos até o julgamento final. São apresentados fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências e os pedidos ao juízo, incluindo a redução do valor da pensão e a designação de audiência de conciliação.

Acessar

Modelo de Pedido de Curatela com Tutela Provisória para Incapaz com Fundamentação no Código Civil e CPC/2015

Modelo de Pedido de Curatela com Tutela Provisória para Incapaz com Fundamentação no Código Civil e CPC/2015

Publicado em: 25/02/2025 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Ação de Curatela proposta por A. J. dos S., filho(a) da requerida M. F. de S. L., que apresenta incapacidade para a prática de atos da vida civil devido a condição médica comprovada por laudos anexados. O requerente solicita a concessão de curatela provisória e, posteriormente, definitiva, com o objetivo de proteger os interesses pessoais e patrimoniais da requerida, fundamentando-se nos artigos 1.767 do Código Civil e 749 do CPC/2015, além de princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana. A petição também apresenta jurisprudências relevantes para embasar o pedido e solicita a produção de provas periciais médicas.

Acessar

Modelo de Ação de Investigação de Paternidade: Pedido de Exame de DNA e Retificação de Registro Civil

Modelo de Ação de Investigação de Paternidade: Pedido de Exame de DNA e Retificação de Registro Civil

Publicado em: 25/02/2025 Direito CivilDireito de FamíliaRegistro Público

Peça processual que trata de uma Ação de Investigação de Paternidade, fundamentada nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do direito à verdade biológica. O Requerente busca a realização de exame de DNA para confirmar ou afastar a paternidade em relação a uma menor, representada por sua genitora, com base no Código de Processo Civil de 2015 e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. A peça detalha os fatos, os fundamentos jurídicos e os pedidos, incluindo a retificação do registro civil, se aplicável, e a condenação da parte sucumbente às custas processuais.

Acessar

Modelo de Contestação à Ação de Alimentos: Impugnação ao Pedido de Pensão para a Genitora e Fixação Exclusiva para a Filha Menor

Modelo de Contestação à Ação de Alimentos: Impugnação ao Pedido de Pensão para a Genitora e Fixação Exclusiva para a Filha Menor

Publicado em: 25/02/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Contestação apresentada pelo requerido em face de ação de alimentos movida pela genitora em nome da filha menor. A peça jurídica argumenta pela improcedência do pedido de pensão alimentícia para a genitora, com base na ausência de vínculo matrimonial ou união estável entre as partes e na capacidade da autora de prover seu próprio sustento. É defendida a manutenção dos alimentos apenas para a menor, em conformidade com o binômio necessidade-possibilidade, com fundamentação no Código Civil e jurisprudência pertinente.

Acessar

Modelo de Pedido de Expedição de Ofício para Obtenção de Informações Financeiras e de Plano de Saúde em Ação de Pensão Alimentícia

Modelo de Pedido de Expedição de Ofício para Obtenção de Informações Financeiras e de Plano de Saúde em Ação de Pensão Alimentícia

Publicado em: 24/02/2025 Direito de Família

Ação judicial proposta pela mãe de menor de idade contra o genitor, com pedido de expedição de ofício à empresa empregadora do requerido para obtenção de informações sobre sua remuneração mensal e eventual plano de saúde conveniado. A solicitação fundamenta-se na necessidade de garantir os direitos fundamentais da criança, conforme preceitos do Código Civil de 2002, Constituição Federal de 1988 e CPC/2015, visando à fixação ou revisão justa e proporcional da pensão alimentícia.

Acessar

Modelo de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Partilha de Bens

Modelo de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Partilha de Bens

Publicado em: 24/02/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição inicial voltada ao reconhecimento e dissolução de união estável entre as partes, com pedido de partilha igualitária dos bens adquiridos onerosamente durante o período de convivência. Fundamentada nos artigos 1.723 e 1.725 do Código Civil de 2002, bem como no artigo 226, §3º, da Constituição Federal de 1988, a ação visa resguardar os direitos patrimoniais da parte autora. Inclui pedidos de produção de provas, designação de audiência de conciliação/mediação e condenação do réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Acessar

Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais em Razão de Homicídio Presenciado por Menor

Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais em Razão de Homicídio Presenciado por Menor

Publicado em: 24/02/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaMenor

Petição inicial de ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada em nome de menor impúbere, representada por sua genitora, contra os responsáveis pelo homicídio doloso de seu genitor, presenciado pela autora. Fundamenta-se no art. 5º, incisos V e X, da Constituição Federal, e nos arts. 186 e 927 do Código Civil, pleiteando reparação pelos danos emocionais e financeiros sofridos, incluindo pensão mensal. Contém jurisprudências relevantes e requerimentos processuais, como citação dos réus e produção de provas.

Acessar

Modelo de Ação de Divórcio Consensual com Partilha de Bens, Guarda Compartilhada e Fixação de Alimentos

Modelo de Ação de Divórcio Consensual com Partilha de Bens, Guarda Compartilhada e Fixação de Alimentos

Publicado em: 24/02/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição inicial de Ação de Divórcio Consensual, fundamentada no Código Civil e no Código de Processo Civil, em que as partes requerem a homologação do divórcio, a partilha de bens e dívidas adquiridos sob o regime de comunhão parcial, a guarda compartilhada de filha menor, a fixação de pensão alimentícia e a concessão dos benefícios da justiça gratuita. O documento detalha os fatos do casamento, a separação consensual, os bens e dívidas a serem partilhados, e os direitos da menor, com base em jurisprudência e legislação aplicável.

Acessar

Modelo de Petição Inicial de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Pós-Morte com Partilha de Bens

Modelo de Petição Inicial de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Pós-Morte com Partilha de Bens

Publicado em: 24/02/2025 Direito de FamíliaSucessão

Petição inicial elaborada para propor ação de reconhecimento e dissolução de união estável pós-morte, em face do espólio do falecido. A requerente pleiteia o reconhecimento da união estável mantida por mais de 15 anos, a dissolução da mesma em razão do falecimento do companheiro e a partilha dos bens adquiridos durante a convivência, sob o regime de comunhão parcial de bens. Fundamentada na Constituição Federal, Código Civil e jurisprudências, a peça apresenta os fatos, requisitos legais comprovados pela convivência pública, contínua e com objetivo de constituição de família, além de solicitar a produção de provas e audiência de conciliação.

Acessar

Modelo de Petição Requerendo Produção de Provas em Ação de Divórcio Litigioso com Litígios sobre Partilha de Bens, Guarda de Menores e Alimentos

Modelo de Petição Requerendo Produção de Provas em Ação de Divórcio Litigioso com Litígios sobre Partilha de Bens, Guarda de Menores e Alimentos

Publicado em: 23/02/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição apresentada à Vara de Família para requerer a produção de provas em ação de divórcio litigioso, com base no CPC/2015. O documento aborda questões controvertidas relacionadas à partilha de bens comuns, capacidade financeira do requerido para fixação de alimentos e interesses de menores. Inclui fundamentos jurídicos, pedidos de apresentação de documentos, expedição de ofícios e designação de audiência para instrução e julgamento. O objetivo é assegurar a ampla defesa e o contraditório, com base nos artigos 319, 369, 370 e 381 do CPC/2015, e no artigo 5º, LV da Constituição Federal.

Acessar

Modelo de Ação de Manutenção de Obrigação Alimentar entre Ex-Cônjuges com Fundamentação em Princípios de Solidariedade Familiar e Direitos do Idoso

Modelo de Ação de Manutenção de Obrigação Alimentar entre Ex-Cônjuges com Fundamentação em Princípios de Solidariedade Familiar e Direitos do Idoso

Publicado em: 23/02/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição inicial de Ação de Manutenção de Obrigação Alimentar ajuizada por ex-cônjuge aposentado em favor da ré, idosa e vulnerável, sem condições de autossustento. O pedido baseia-se nos princípios da dignidade da pessoa humana, solidariedade familiar (CCB/2002, art. 1.694 e art. 1.699), e na proteção ao idoso (CF/88, art. 230). A ação demonstra a necessidade de manutenção da obrigação alimentar com suporte em jurisprudências que reforçam a impossibilidade de exoneração em casos de dependência do alimentando. São requeridas a manutenção da obrigação, produção de provas e designação de audiência de conciliação.

Acessar

Modelo de Contestação à Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia com Fundamentação Jurídica e Provas da Capacidade Financeira do Autor

Modelo de Contestação à Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia com Fundamentação Jurídica e Provas da Capacidade Financeira do Autor

Publicado em: 23/02/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Contestação apresentada em face de Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia, demonstrando a improcedência do pedido do autor com base na vulnerabilidade da ré, que é idosa, portadora de patologia incapacitante e sem condições de reinserção no mercado de trabalho. O documento argumenta a manutenção da obrigação alimentar com base no Código Civil (art. 1.694, §1º e art. 1.699) e no Código de Processo Civil (art. 373, I), apontando que o autor não comprovou alteração em sua situação financeira, além de indícios de ocultação patrimonial. Inclui jurisprudências e pedidos como a improcedência da ação, condenação do autor às custas processuais e realização de perícia contábil.

Acessar

Modelo de Pedido de Homologação de Acordo para Parcelamento de Débito Alimentar com Suspensão de Medidas Coercitivas

Modelo de Pedido de Homologação de Acordo para Parcelamento de Débito Alimentar com Suspensão de Medidas Coercitivas

Publicado em: 22/02/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Ação de Acordo de Alimentos proposta por J. C. B., visando à homologação judicial de um acordo para parcelamento de débito alimentar no valor de R$ 870,00, referente a pensões atrasadas. O pedido fundamenta-se no princípio do binômio necessidade-possibilidade e na boa-fé do requerente em regularizar a dívida, evitando medidas coercitivas como prisão civil. O documento apresenta os fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências e solicita a suspensão de medidas coercitivas, intimação da parte contrária e, se necessário, os benefícios da Justiça Gratuita.

Acessar

Modelo de Manifestação sobre Laudos Psicológicos e Estudo Social em Ação de Guarda Compartilhada

Modelo de Manifestação sobre Laudos Psicológicos e Estudo Social em Ação de Guarda Compartilhada

Publicado em: 21/02/2025 Processo CivilDireito de Família

Manifestação apresentada no âmbito de ação de guarda e regime de convivência de menor, com base em laudos psicológicos e estudo social que recomendam a guarda compartilhada. O documento destaca a viabilidade do regime compartilhado, fundamentando-se no princípio do melhor interesse do menor (CF/88, art. 227, ECA, art. 4º) e na legislação vigente (CCB/2002, Lei 13.058/2014), além de citar jurisprudências relevantes para embasar o pedido de manutenção da guarda compartilhada, com lar de referência e regime de convivência ampliado para o genitor.

Acessar

Modelo de Contestação em Ação de Guarda e Fixação de Alimentos com Pedido de Alimentos Provisórios e Tutela de Urgência

Modelo de Contestação em Ação de Guarda e Fixação de Alimentos com Pedido de Alimentos Provisórios e Tutela de Urgência

Publicado em: 21/02/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Contestação apresentada por Manuel Rômulo Pinheiro da Silva em ação de guarda e fixação de alimentos ajuizada por Maria Emilly Pinheiro da Silva, menor representada por sua mãe, Cassiane Cruz da Silva. O documento aborda a discordância parcial quanto à fixação de alimentos, destacando o princípio do binômio necessidade-possibilidade, e pleiteia a guarda compartilhada da menor. Fundamenta-se no Código Civil Brasileiro e em jurisprudências relevantes, além de apresentar pedidos relacionados à adesão ao Juízo 100% Digital e à produção de provas.

Acessar

Modelo de Pedido de Reconhecimento de Revelia e Decretação de Divórcio com Base no CPC/2015, Art. 344

Modelo de Pedido de Reconhecimento de Revelia e Decretação de Divórcio com Base no CPC/2015, Art. 344

Publicado em: 21/02/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial apresentada por M. F. de S. L., requerendo o reconhecimento de revelia do Requerido, C. E. da S., em ação de divórcio. O pedido baseia-se no art. 344 do CPC/2015, considerando a ausência de contestação pelo Requerido. A Requerente solicita, além da dissolução do vínculo matrimonial, a expedição de mandado de averbação e a condenação do Requerido ao pagamento de custas e honorários, fundamentando-se nos direitos constitucionais e no princípio da celeridade processual.

Acessar

Modelo de Pedido de Reiteração de Prisão Civil por Descumprimento de Obrigação Alimentar com Fundamentação no CPC/2015, art. 528

Modelo de Pedido de Reiteração de Prisão Civil por Descumprimento de Obrigação Alimentar com Fundamentação no CPC/2015, art. 528

Publicado em: 21/02/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição apresentada por advogado em favor do Exequente, requerendo a reiteração do pedido de prisão civil do Executado devido ao inadimplemento de obrigação alimentar, conforme previsto no CPC/2015, art. 528. O documento detalha os fatos relacionados à inadimplência, fundamentação legal e jurisprudencial, e solicita a expedição de novo mandado de prisão, medidas para localização do Executado (via Sisbajud, Infojud e Renajud), e a intimação do Ministério Público.

Acessar

Modelo de Pedido de Prosseguimento de Ação de Cumprimento de Sentença por Débito Alimentar com Medidas de Localização e Coerção

Modelo de Pedido de Prosseguimento de Ação de Cumprimento de Sentença por Débito Alimentar com Medidas de Localização e Coerção

Publicado em: 21/02/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Pedido formal ao Juízo da Vara de Família e Sucessões para o prosseguimento de ação de cumprimento de sentença por débito alimentar. O documento detalha a inadimplência do requerido, que se encontra em local incerto e sem bens localizáveis, e requer a adoção de medidas coercitivas como expedição de ofícios para localização, penhora de bens e decretação de prisão civil, com base no CPC/2015, arts. 528 e 139, IV. Fundamenta-se nos princípios da dignidade da pessoa humana e na urgência da obrigação alimentar, além de apresentar jurisprudências relevantes e pedidos específicos para efetividade do processo.

Acessar

Modelo de Alegações Finais em Processo de Reconhecimento de União Estável Pós-Mortem para Garantia de Direitos Previdenciários e Patrimoniais de Menor Curatelada

Modelo de Alegações Finais em Processo de Reconhecimento de União Estável Pós-Mortem para Garantia de Direitos Previdenciários e Patrimoniais de Menor Curatelada

Publicado em: 21/02/2025 Direito de FamíliaMenorPrevidenciário

Documento jurídico contendo as alegações finais apresentadas pelo curador especial em ação de reconhecimento de união estável pós-mortem. O objetivo é garantir os direitos previdenciários e patrimoniais de uma menor de 7 anos, filha da requerente e do falecido, fundamentando-se no Código Civil, Constituição Federal e jurisprudências do STJ. São destacados o princípio do melhor interesse da criança, a análise de provas e pedidos específicos, como a concessão do benefício de pensão por morte e a intimação de órgãos como INSS e Caixa Econômica Federal.

Acessar

Modelo de Acordo Judicial para Pagamento de Meação com Homologação de Partilha Amigável e Transferência de Imóvel

Modelo de Acordo Judicial para Pagamento de Meação com Homologação de Partilha Amigável e Transferência de Imóvel

Publicado em: 20/02/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

O documento é um modelo de acordo judicial para pagamento de meação, envolvendo a viúva meeira e as herdeiras, com base em dispositivos legais do Código Civil e do Código de Processo Civil. O acordo visa à homologação judicial para formalizar a transferência de 50% de um imóvel para o nome da viúva meeira, após o pagamento das quotas-parte às herdeiras, dispensando a necessidade de escritura pública. Inclui jurisprudências que reforçam a legalidade do ato e solicitações como a expedição do formal de partilha e a intimação do Fisco para ajustes tributários, caso necessário.

Acessar

Modelo de Pedido de Desarquivamento e Execução de Alimentos com Inclusão da Empregadora no Polo Passivo

Modelo de Pedido de Desarquivamento e Execução de Alimentos com Inclusão da Empregadora no Polo Passivo

Publicado em: 20/02/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial apresentada à 2ª Vara Descentralizada do Boqueirão - Vara de Família da Comarca de Curitiba/PR, onde a requerente solicita o desarquivamento de processo de execução de alimentos e a inclusão da empregadora do requerido no polo passivo, em razão do descumprimento de ordem judicial para desconto em folha de pagamento de pensão alimentícia. O documento fundamenta-se no CPC/2015, art. 523 e 528, CF/88, art. 227, e ECA, art. 4º, destacando a prioridade do crédito alimentar e a necessidade de medidas coercitivas para garantir o cumprimento da obrigação alimentar em benefício de menor.

Acessar

Modelo de Réplica à Contestação e Resposta à Reconvenção em Ação de Extinção de União Estável com Pedido de Tutela de Urgência

Modelo de Réplica à Contestação e Resposta à Reconvenção em Ação de Extinção de União Estável com Pedido de Tutela de Urgência

Publicado em: 20/02/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Documento jurídico que apresenta a réplica à contestação e a resposta à reconvenção em uma ação de extinção de união estável. O Requerente refuta alegações sobre a divisão de bens e impugna o pedido de tutela de urgência formulado pela Requerida para posse exclusiva de imóvel. O texto fundamenta-se no Código Civil, CPC/2015 e jurisprudências aplicáveis, destacando a necessidade de comprovação dos requisitos legais para os pedidos da Requerida, além de requerer a improcedência da reconvenção e a aplicação do regime de comunhão parcial de bens.

Acessar

Modelo de Contestação em Ação de Guarda Unilateral com Enfoque no Princípio do Melhor Interesse da Criança

Modelo de Contestação em Ação de Guarda Unilateral com Enfoque no Princípio do Melhor Interesse da Criança

Publicado em: 20/02/2025 Processo CivilDireito de Família

Contestação apresentada pela genitora em uma ação de guarda unilateral ajuizada pelo genitor. O documento aborda a ausência de imparcialidade do laudo psicológico apresentado, a necessidade de observância do princípio do melhor interesse da criança (art. 227 da CF/88) e a falta de comprovação de elementos que justifiquem a alteração da guarda compartilhada vigente. A peça solicita a manutenção da guarda compartilhada, a desconsideração do laudo psicológico unilateral e a realização de estudo psicossocial por equipe técnica imparcial, além de requerer a condenação do autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Acessar

Modelo de Petição Inicial de Ação de Reconhecimento de Testamento Particular com Fundamentação no Código Civil e Jurisprudências Relevantes

Modelo de Petição Inicial de Ação de Reconhecimento de Testamento Particular com Fundamentação no Código Civil e Jurisprudências Relevantes

Publicado em: 19/02/2025 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Petição inicial apresentada à Vara de Família e Sucessões, pleiteando o reconhecimento judicial da validade de testamento particular, fundamentado nos artigos 1.876 a 1.880 do Código Civil. O requerente é beneficiário do testamento e busca confirmar sua autenticidade e conformidade com os requisitos legais, com apoio em jurisprudências que flexibilizam formalidades quando não comprometem a vontade do testador. A petição inclui pedidos para intimação de testemunhas, expedição de alvará judicial e realização de audiência de conciliação, entre outros.

Acessar

Modelo de Pedido de Tutela Provisória de Guarda com Base no Melhor Interesse da Criança

Modelo de Pedido de Tutela Provisória de Guarda com Base no Melhor Interesse da Criança

Publicado em: 19/02/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Ação judicial proposta por N. N. C. visando a obtenção de tutela provisória de guarda da menor Maria Alice Ferreira Nunes, fundamentada no princípio do melhor interesse da criança (art. 227 da CF/88), no CPC/2015 (arts. 300 e 301) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), devido à incapacidade dos genitores de proverem cuidados adequados. O pedido destaca o vínculo afetivo estabelecido entre a autora e a menor, bem como a vulnerabilidade dos pais biológicos. Inclui referências a jurisprudências e solicitações de citação, confirmação da tutela e condenação de custas processuais.

Acessar

Modelo de Contestação apresentada pela viúva e meeira em ação de inventário com alegações de administração provisória do espólio

Modelo de Contestação apresentada pela viúva e meeira em ação de inventário com alegações de administração provisória do espólio

Publicado em: 19/02/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Contestação apresentada por A. L. F. da S. M., viúva e meeira, em ação cível movida pelos herdeiros de J. R. M. Alegações de que a requerida agiu de forma diligente na administração provisória do espólio, refutando acusações de omissão e irregularidades. Fundamentação jurídica embasada no CPC/2015, art. 335 e seguintes, e CCB/2002, art. 1.797, destacando jurisprudência pertinente e requerendo a improcedência da ação, condenação dos requerentes em custas e honorários, além da produção de provas e possibilidade de conciliação.

Acessar

Modelo de Petição Inicial de Ação Declaratória de Separação de Fato Post Mortem com Fundamentação Jurídica e Pedido de Reconhecimento Judicial

Modelo de Petição Inicial de Ação Declaratória de Separação de Fato Post Mortem com Fundamentação Jurídica e Pedido de Reconhecimento Judicial

Publicado em: 19/02/2025 Processo CivilDireito de Família

Documento legal que apresenta petição inicial para Ação Declaratória de Separação de Fato Post Mortem, proposta por A. J. dos S., requerida em face do espólio de C. E. da S., visando o reconhecimento judicial da separação de fato entre as partes há mais de 20 anos. A demanda fundamenta-se no CPC/2015, art. 319, e princípios constitucionais como boa-fé, segurança jurídica e dignidade da pessoa humana. O pedido busca regularizar questões jurídicas e patrimoniais envolvendo o espólio do falecido, apresentando jurisprudências relevantes e detalhando os pedidos de citação, produção de provas e concessão de justiça gratuita.

Acessar

Modelo de Pedido de Alteração de Regime de Bens do Casamento com Base no Código Civil Brasileiro

Modelo de Pedido de Alteração de Regime de Bens do Casamento com Base no Código Civil Brasileiro

Publicado em: 19/02/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaRegistro Público

Pedido judicial apresentado por casal, requerendo a alteração do regime de bens do casamento, de separação de bens para comunhão parcial de bens, com base no artigo 1.639, §2º do Código Civil Brasileiro (CCB/2002). O documento detalha os fatos que motivam o pedido, a inexistência de prejuízo a terceiros, a fundamentação jurídica e jurisprudencial, e solicita a averbação da alteração no registro civil. Inclui pedido de justiça gratuita e intimação do Ministério Público.

Acessar

Modelo de Pedido de Fixação de Alimentos em Favor de Idosa em Situação de Vulnerabilidade Financeira e de Saúde

Modelo de Pedido de Fixação de Alimentos em Favor de Idosa em Situação de Vulnerabilidade Financeira e de Saúde

Publicado em: 18/02/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição inicial apresentada à Vara de Família, na qual os netos da Requerida pleiteiam a fixação de obrigação alimentar em favor de sua avó, idosa em situação de vulnerabilidade financeira e de saúde. Fundamenta-se no princípio da solidariedade familiar (CC, arts. 1.694 e 1.696), no binômio necessidade-possibilidade e no princípio da dignidade da pessoa humana (CF/88, art. 1º, III). Inclui jurisprudências relevantes, pedidos de citação, audiência de conciliação/mediação e produção de provas.

Acessar

Modelo de Pedido de Expedição de Formal de Partilha em Processo de Inventário

Modelo de Pedido de Expedição de Formal de Partilha em Processo de Inventário

Publicado em: 18/02/2025 Direito CivilDireito de FamíliaRegistro PúblicoSucessão

Petição apresentada ao Juízo da Vara de Família e Sucessões requerendo a emissão do Formal de Partilha com fundamento no CPC/2015, art. 655. O documento justifica o pedido com base na homologação da partilha previamente realizada e transitada em julgado, destacando a importância do Formal de Partilha para a regularização da cadeia registrária dos bens imóveis e cumprimento integral da sentença homologatória. A petição também apresenta jurisprudências relevantes que reforçam a necessidade desse procedimento.

Acessar

Modelo de Últimas Declarações de Inventário com Esboço de Partilha, Indicação de Bens, Dívidas e Alvarás para Homologação

Modelo de Últimas Declarações de Inventário com Esboço de Partilha, Indicação de Bens, Dívidas e Alvarás para Homologação

Publicado em: 18/02/2025 Direito de FamíliaSucessão

Petição apresentada por A. J. dos S., na qualidade de herdeiro, requerendo a homologação do esboço de partilha no âmbito do inventário do falecido F. J. da S. O documento apresenta a individualização de bens, valores e dívidas, solicita expedição de alvarás, autorização para alienação judicial de bens e intimação dos herdeiros para manifestação. Fundamenta-se no CPC/2015 (arts. 610 a 667) e no CCB/2002 (arts. 1.784, 1.808, 2.019), além de jurisprudências relacionadas à matéria.

Acessar

Modelo de Contestação em Ação de Alimentos: Pedido de Redução de Pensão Alimentícia com Base no Binômio Necessidade-Possibilidade

Modelo de Contestação em Ação de Alimentos: Pedido de Redução de Pensão Alimentícia com Base no Binômio Necessidade-Possibilidade

Publicado em: 18/02/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaPrevidenciário

Contestação apresentada pelo requerido em ação de alimentos ajuizada pela genitora em nome dos filhos menores, argumentando impossibilidade financeira de pagamento no valor pleiteado devido à sua condição de saúde e dependência de benefício assistencial. O documento fundamenta o pedido de redução do valor para 1/2 salário mínimo com base no binômio necessidade-possibilidade, na legislação vigente e em jurisprudências aplicáveis, além de solicitar a concessão de justiça gratuita.

Acessar

Modelo de Petição de Querela Nullitatis para Declaração de Nulidade de Sentença Homologatória de Partilha em Processo de Inventário

Modelo de Petição de Querela Nullitatis para Declaração de Nulidade de Sentença Homologatória de Partilha em Processo de Inventário

Publicado em: 17/02/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição inicial de querela nullitatis, ajuizada por herdeiro incapaz, objetivando a declaração de nulidade de sentença homologatória de partilha em processo de inventário, na qual foi autorizada a venda de bens sem a devida observância das garantias legais e da necessidade das alienações. O documento detalha os fatos, os vícios transrescisórios que comprometem a existência jurídica do ato, fundamentos jurídicos baseados no Código Civil e jurisprudências pertinentes, além de formular pedidos de nulidade absoluta da sentença, produção de provas e condenação do réu ao pagamento de custas e honorários.

Acessar

Modelo de Apresentação das Primeiras Declarações em Inventário Judicial com Partilha de Bens e Regularização Sucessória

Modelo de Apresentação das Primeiras Declarações em Inventário Judicial com Partilha de Bens e Regularização Sucessória

Publicado em: 17/02/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Petição inicial apresentada ao Juízo da Vara de Família e Sucessões para formalizar as primeiras declarações no processo de inventário judicial, nos termos do CPC/2015, art. 620 e seguintes. O documento detalha os bens deixados pelo falecido, herdeiros, regime de casamento, dívidas e solicita a tramitação regular do inventário até a partilha. Apresenta fundamentação jurídica baseada no CPC/2015 e no CCB/2002, além de jurisprudências pertinentes à matéria. Inclui pedidos de avaliação patrimonial, manifestação dos herdeiros e fixação de prazo para impugnações.

Acessar

Modelo de Pedido de Alvará Judicial para Levantamento de Valores em Conta Judicial por Curador de Pessoa Incapaz

Modelo de Pedido de Alvará Judicial para Levantamento de Valores em Conta Judicial por Curador de Pessoa Incapaz

Publicado em: 17/02/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Petição inicial requerendo a expedição de alvará judicial para o levantamento de valores oriundos de Requisição de Pequeno Valor (RPV) depositados em conta judicial, pertencentes a curatelado, com fundamento nos artigos 1.753 e 1.755 do Código Civil e no artigo 319 do CPC/2015. A ação visa garantir a utilização dos recursos para o custeio de despesas essenciais ao bem-estar do incapaz, como alimentação, medicamentos e tratamentos médicos, observando os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção integral. Inclui jurisprudências pertinentes e pedidos de dispensa de custas, intimação do Ministério Público e produção de provas.

Acessar

Modelo de Embargos de Declaração em Processo de Cumprimento de Sentença com Discussão sobre Penhora de Cotas Sociais, Prescrição e Menoridade do Credor

Modelo de Embargos de Declaração em Processo de Cumprimento de Sentença com Discussão sobre Penhora de Cotas Sociais, Prescrição e Menoridade do Credor

Publicado em: 17/02/2025 Direito CivilProcesso CivilEmpresaDireito de Família

Este documento apresenta embargos de declaração interpostos pelo Requerido J. E. de C. N. no âmbito de um processo de cumprimento de sentença (5736863-18.2019.8.09.0006) na 2ª Vara de Família e Sucessões do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Fundamentados no artigo 1.022 do CPC/2015, os embargos visam sanar omissões e contradições presentes na decisão judicial que determinou a penhora de cotas sociais da empresa ECN Imóveis e Participações Unipessoal LTDA EPP. O Requerido alega a ausência de análise adequada sobre a inviabilidade da penhora em razão do passivo financeiro da empresa, questiona a aplicação indevida do conceito de menoridade e aponta a inaplicabilidade da execução de alimentos contra pessoa jurídica. O pedido inclui o prequestionamento para fins recursais.

Acessar

Modelo de Impugnação à Contestação em Ação de Alimentos: Descumprimento de Decisão Judicial pelo Réu e Pedido de Regularização dos Pagamentos

Modelo de Impugnação à Contestação em Ação de Alimentos: Descumprimento de Decisão Judicial pelo Réu e Pedido de Regularização dos Pagamentos

Publicado em: 14/02/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Documento de impugnação à contestação em ação de alimentos, apresentado pelo representante legal de menor. Ressalta o descumprimento pelo réu da obrigação de pagamento de alimentos provisórios fixados judicialmente e solicita a regularização dos débitos, com aplicação de medidas coercitivas previstas no CPC/2015. Fundamentado no binômio necessidade-possibilidade (CCB/2002) e no princípio da paternidade responsável (CF/88), o documento cita jurisprudência relevante e requer, ainda, a condenação do réu ao pagamento de parcelas vencidas, honorários advocatícios e custas processuais.

Acessar

Modelo de Pedido de Expedição de Alvará Judicial para Alienação de Bem Móvel em Benefício de Curatelado

Modelo de Pedido de Expedição de Alvará Judicial para Alienação de Bem Móvel em Benefício de Curatelado

Publicado em: 14/02/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Requerimento judicial formulado por curadora solicitando a expedição de alvará judicial para a venda de veículo automotor pertencente ao curatelado, fundamentado no CPC/2015, art. 319, e no CCB/2002, art. 11, §1º, inciso III. O pedido visa proteger o patrimônio do curatelado e destinar os recursos obtidos com a alienação para atender às suas necessidades, em conformidade com os princípios da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse do curatelado.

Acessar

Modelo de Ação de Adoção Nacional com Destituição do Poder Familiar e Pedido de Guarda Provisória com Base no ECA

Modelo de Ação de Adoção Nacional com Destituição do Poder Familiar e Pedido de Guarda Provisória com Base no ECA

Publicado em: 13/02/2025 Direito de FamíliaMenor

Petição inicial que visa a formalização de uma ação de adoção nacional, cumulada com a destituição do poder familiar e a concessão de guarda provisória de menor. O documento destaca os fundamentos legais com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), artigos 24 e 43, e na Constituição Federal, artigo 227, enfatizando o princípio do melhor interesse da criança. A peça aborda a negligência dos genitores biológicos, o vínculo socioafetivo já estabelecido entre o requerente e a criança, e reforça jurisprudências relevantes que sustentam o pedido de adoção.

Acessar

Modelo de Pedido de Homologação Judicial de Paternidade Socioafetiva com Base no Princípio do Melhor Interesse da Criança e Multiparentalidade

Modelo de Pedido de Homologação Judicial de Paternidade Socioafetiva com Base no Princípio do Melhor Interesse da Criança e Multiparentalidade

Publicado em: 13/02/2025 Direito CivilDireito de FamíliaRegistro Público

Proposta de acordo judicial para reconhecimento da paternidade socioafetiva de Diego Pereira Nunes em relação ao menor José Pietro Rabelo Rodrigues, com fundamento nos artigos 1.593 do Código Civil e 319 do Código de Processo Civil, além do princípio do melhor interesse da criança previsto no ECA. O pedido inclui a inclusão do nome de Diego no registro de nascimento do menor, sem exclusão do pai biológico, garantindo a multiparentalidade, e a autorização para que o menor resida com a genitora e o pai socioafetivo nos Estados Unidos.

Acessar

Modelo de Contestação à Oferta de Alimentos por Insuficiência e Análise do Binômio Necessidade-Possibilidade

Modelo de Contestação à Oferta de Alimentos por Insuficiência e Análise do Binômio Necessidade-Possibilidade

Publicado em: 13/02/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Contestação apresentada pelo requerido em ação de oferta de alimentos, argumentando que o valor proposto pelo requerente é insuficiente para atender às necessidades básicas do alimentado, menor de idade. Fundamenta-se no princípio da dignidade da pessoa humana, no dever de solidariedade familiar e no binômio necessidade-possibilidade. O documento também destaca a ausência de comprovação da real capacidade financeira do requerente e a necessidade de incluir todas as verbas remuneratórias na base de cálculo dos alimentos. Contém pedidos de improcedência da oferta, fixação de valor adequado ao sustento do alimentado, condenação do requerente às custas processuais e designação de audiência de conciliação, entre outros.

Acessar

Modelo de Petição Inicial de Ação de Adoção Nacional com Base no ECA e Constituição Federal

Modelo de Petição Inicial de Ação de Adoção Nacional com Base no ECA e Constituição Federal

Publicado em: 13/02/2025 Direito CivilDireitos HumanosDireito de FamíliaMenor

Petição inicial apresentada por requerente em processo de adoção nacional, fundamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), art. 39 e seguintes, e na Constituição Federal (art. 227), com objetivo de transformar a guarda definitiva em adoção plena. A petição destaca o vínculo socioafetivo consolidado entre o requerente e a criança/adolescente, pleiteando a proteção integral e a filiação jurídica. Inclui jurisprudências relevantes, pedidos de citação do Ministério Público, realização de estudo psicossocial e expedição de novo registro de nascimento com alteração de vínculos parentais.

Acessar