Legislação

- Ficam revogados:

I - a Instrução Normativa RFB 971, de 13/11/2009;

II - a Instrução Normativa RFB 1.027, de 22/04/2010;

III - a Instrução Normativa RFB 1.071, de 15/09/2010;

IV - a Instrução Normativa RFB 1.080, de 3/11/2010;

V - o art. 2º da Instrução Normativa RFB 1.175, de 22/07/2011; [[Instrução Normativa RFB 1.175/2011, art. 2º.]]

VI - a Instrução Normativa RFB 1.238, de 11/01/2012;

VII - o art. 6º da Instrução Normativa RFB 1.307, de 27/12/2012; [[Instrução Normativa RFB 1.307/2012, art. 6º.]]

VIII - a Instrução Normativa RFB 1.453, de 24/02/2014;

IX - a Instrução Normativa RFB 1.477, de 3/07/2014;

X - a Instrução Normativa RFB 1.564, de 8/05/2015;

XI - a Instrução Normativa RFB 1.589, de 5/11/2015;

XII - a Instrução Normativa RFB 1.767, de 14/12/2017;

XIII - a Instrução Normativa RFB 1.777, de 28/12/2017;

XIV - a Instrução Normativa RFB 1.810, de 13/06/2018;

XV - a Instrução Normativa RFB 1.867, de 25/01/2019;

XVI - a Instrução Normativa RFB 1.975, de 8/09/2020;

XVII - a Instrução Normativa RFB 1.997, de 7/12/2020;

XVIII - o art. 48 da Instrução Normativa RFB 2.021, de 16/04/2021; [[Instrução Normativa RFB 2.021/2021, art. 48.]]

XIX - a Instrução Normativa RFB 2.059, de 10/12/2021; e

XX - a Instrução Normativa RFB 2.107, de 4/10/2022.

- Esta Instrução Normativa será publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor em 01/11/2022. Julio Cesar Vieira Gomes