Legislação

Instrução Normativa RFB 2.110, de 17/10/2022

Art. 277

Título VII - DISPOSIÇÕES FINAIS (Ir para)

Íntegra da norma
Ver todos os artigos
Art. 277

- Esta Instrução Normativa será publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor em 01/11/2022. Julio Cesar Vieira Gomes

ANEXO I
RELAÇÃO DE ATIVIDADES PREPONDERANTES E CORRESPONDENTES GRAUS DE RISCO (CONFORME A CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS (CNAE) - SUBCLASSES 2.3) IN_2110_2022_RFB_Anexo_I
ANEXO II - CÓDIGOS FPAS POR GRUPOS DE ATIVIDADE IN_2110_2022_RFB_Anexo_II
ANEXO III - TABELA DE ALÍQUOTAS POR CÓDIGOS FPAS IN_2110_2022_RFB_Anexo_III
ANEXO IV - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL E PARA O SENAR INCIDENTE SOBRE A RECEITA DA COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL IN_2110_2022_RFB_Anexo_IV
ANEXO V - CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS POR AGROINDÚSTRIA, PRODUTORES RURAIS (PESSOA JURÍDICA, PESSOA FÍSICA E SEGURADO ESPECIAL), CONSÓRCIO DE PRODUTORES, GARIMPEIROS, EMPRESAS DE CAPTURA DE PESCADO IN_2110_2022_RFB_Anexo_V
ANEXO VI - DISCRIMINAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL (CONFORME CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS – CNAE) IN_2110_2022_RFB_Anexo_VI
ANEXO VII - DECLARAÇÃO DE OPÇÃO PELO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO Lei 8.212/1991, art. 22 IN_2110_2022_RFB_Anexo_VII
ANEXO VIII - REMUNERAÇÃO RECEBIDA EM OUTROS VÍNCULOS - ORDENAÇÃO PARA FINS DE DESCONTO IN_2110_2022_RFB_Anexo_VIII
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já