Pesquisa de Legislação
Relação de Lei de 1996 - 57 normas e 1.033 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 06/05/1996
Lei 9.272, de 03/05/1996 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Atividade rural. Acrescenta incisos ao art. 30 da Lei 8.171, de 17/01/1991, que dispõe sobre a política agrícola.
Diário Oficial de 18/04/1996
Lei 9.271, de 17/04/1996 - Arts.2 1 0
EMENTA: Altera os arts. 366, 367, 368, 369 e 370 do Decreto-lei 3.689, de 03/10/41 - Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 18/04/1996
Lei 9.270, de 17/04/1996 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Competência. Acrescenta inciso ao art. 659 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Diário Oficial de 03/04/1996
Lei 9.269, de 02/04/1996 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Direito penal. Criminal. Dá nova redação ao § 4º do CP, art. 159 do Código Penal.
Diário Oficial de 02/04/1996
Lei 9.268, de 01/04/1996 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Criminal. Crime. Pena. Execução. Altera dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 07/12/40 - Código Penal - Parte Geral.
Diário Oficial de 26/03/1996
Lei 9.267, de 25/03/1996 - Arts.2 1 0
EMENTA: Locação. Condomínio em edificação. Altera a redação do § 4º do art. 24 da Lei 4.591, de 16/12/64, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliares.
Diário Oficial de 13/02/1996
Lei 9.265, de 12/02/1996 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Registro público. Regulamenta a CF/88, art. 5º, LXXVII, dispondo sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania.
Diário Oficial de 15/01/1996
Lei 9.263, de 12/01/1996 - Arts.25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Família. Constitucional. Regula o § 7º do art. 226 da CF/88, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências. [[CF/88, art. 226.]]
Diário Oficial de 11/01/1996
Lei 9.261, de 10/01/1996 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Profissão. Secretário. Altera a redação dos incs. I e II do art. 2º, o caput do art. 3º, o inc. VI do art. 4º e o parágrafo único do art. 6º da Lei 7.377, de 30/09/1985.
Diário Oficial de 10/01/1996
Lei 9.259, de 09/01/1996 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Mandado de segurança. Acrescenta parágrafo único ao art. 10, dispõe sobre a aplicação dos arts. 49, 56, incisos III e IV, e 57, inciso III, da Lei 9.096, de 19/09/95, e dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei 1.533, de 31/12/51.
Diário Oficial de 10/01/1996
Lei 9.256, de 09/01/1996 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Locação. Altera o caput do art. 53 e o § 3º do art. 63 da Lei 8.245, de 18/10/91, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Lei 9.254, de 03/01/1996 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Altera a redação do art. 12 da Lei 7.520, de 15/07/86.