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Relação de Decreto de 1974 - 17 normas e 409 artigos encontrados

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    1974

Diário Oficial de 14/02/1974

Decreto 73.617, de 12/02/1974 - Arts.59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Aprova o Regulamento do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.

Diário Oficial de 13/02/1974

Decreto 73.626, de 12/02/1974 - Arts.30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhador rural. Aprova o Regulamento da Lei 5.889, de 08/06/1973.

Diário Oficial de 13/02/1974

Decreto 73.610, de 11/02/1974 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Concede autonomia financeira ao Departamento de Imprensa Nacional do Ministério da Justiça.

Decreto 73.423, de 07/01/1974 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pela Decreto 99.684, de 08/11/1990). FGTS. Opção retroativa. Dispõe sobre o cumprimento da Lei 5.958, de 10/12/1973.