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Relação de Medida Provisoria - 1.234 normas e 13.670 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 24/08/2001
Medida Provisória 2.186-16, de 23/08/2001 - Arts.1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.123, de 20/05/2015. Vigência em 10/11/2015). Meio ambiente. Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da CF/88, os arts. 1º, 8º, alínea «j», 10, alínea «c», 15 e 16, alíneas 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/08/2001
Medida Provisória 2.173-24, de 23/08/2001 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Consumidor. Ensino. Altera dispositivos da Lei 9.870, de 23/11/1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares.
Diário Oficial de 24/08/2001
Medida Provisória 2.170-36, de 23/08/2001 - Arts.8 7 6 5-A 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Banco. Contrato bancário. Capitalização mensal de juros. Dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, consolida e atualiza a legislação pertinente ao assunto e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/08/2001
Medida Provisória 2.168-40, de 24/08/2001 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Cooperativas. Revitalização. Dispõe sobre o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP, autoriza a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/08/2001
Medida Provisória 2.165-36, de 23/08/2001 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Servidor público. Institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/08/2001
Medida Provisória 2.161-35, de 23/08/2001 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação a dispositivos da Lei 9.491, de 9/09/1997, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização - PND, revoga a Lei 8.031, de 12/04/1990, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/08/2001
Medida Provisória 2.208, de 17/08/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.933, de 26/12/2013). Administrativo. Consumidor. Ensino. Dispõe sobre a comprovação da qualidade de estudante e de menor de dezoito anos nas situações que especifica.
Diário Oficial de 27/01/2001
Medida Provisória 2.110-40, de 26/01/2001 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 10.198, de 14/02/2001). Sociedade. Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1998
Medida Provisória 1.791, de 30/12/1998 - Arts.46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 9.782, de 26/01/1999). Administrativo. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
Medida Provisória 1.602, de 14/11/1997 - Arts.73
EMENTA: (Convertida na Lei 9.532, de 10/12/1997). (Vigência veja art. 72). Tributário. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.