Medida Provisória 1.791, de 30/12/1998
- O descumprimento injustificado do contrato de gestão implicará a exoneração do Diretor-Presidente, pelO Presidente da República, mediante solicitação do Ministro de Estado da Saúde.
- O descumprimento injustificado do contrato de gestão implicará a exoneração do Diretor-Presidente, pelO Presidente da República, mediante solicitação do Ministro de Estado da Saúde.