Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 15/05/1979
Lei 6.642, de 14/05/1979 - Arts.1 0
EMENTA: Altera dispositivos da Lei 4.769, de 09/09/65, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico de Administração.
Diário Oficial de 10/05/1979
Lei 6.640, de 08/05/1979 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Lei de imprensa. Altera a redação da alínea «d» do I do art. 40 da Lei 5.250, de 09/02/67, que «regula a liberdade de manifestação do pensamento e da informação».
Diário Oficial de 10/05/1979
Lei 6.639, de 08/05/1979 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Introduz alteração na Lei 91, de 28/08/1935, que «determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública.»
Diário Oficial de 17/04/1979
Lei 6.629, de 16/04/1979 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Estabelece normas para a comprovação de residência, quando exigida por autoridade pública para a expedição de documento.
Diário Oficial de 29/03/1979
Decreto 83.304, de 28/03/1979 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pela Lei 11.941, de 27/05/2009. Origem da Medida Provisória 449, de 03/12/2008, a partir da instalação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Administrativo. Institui a Câmara Superior de Recursos Fiscais e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/03/1979
Lei 6.625, de 23/03/1979 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Ensino. Acrescenta dispositivo ao art. 26 da Lei 5.540, de 28/11/68 que «fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média», instituindo matéria obrigatória.
Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.147 146 145 144 143 142 141 140 139 138 137 136 135 134 133 132 131 130 129 128 127 126 125 124 123 122 121 120 119 118 117 116 115 114 113 112 111 110 109 108 107 106 105 104 103 102 101 100 99 98 97 96 95 94 93 92 91 90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51
EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.