Lei 6.625, de 23/03/1979
Art. 0
Ensino. Acrescenta dispositivo ao art. 26 da Lei 5.540, de 28/11/68 que «fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média», instituindo matéria obrigatória.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Lei 5.540/68. Alteração. Ensino. Organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média.
@NOTAVIDLNK = Lei 5.540/68 (Ensino. Organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média).
O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: