Lei 6.639, de 08/05/1979
Art. 0
Administrativo. Introduz alteração na Lei 91, de 28/08/1935, que «determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública.»
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Lei 91, de 28/08/1935. Alteração. Regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública.
@NOTAVIDLNK = Lei 91, de 28/08/1935 (Regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública).
O Presidente da República , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: