Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 05/05/1971
Decreto 68.582, de 04/05/1971 - Arts.37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 10/05/1991). Administrativo. Profissão. Regulamenta o Decreto-lei 860/69. Regulamento. Relações Públicas. Conselhos Federal e Regional.
Diário Oficial de 29/04/1971
Lei 5.653, de 29/04/1971 - Arts.2 1 0
EMENTA: Família. Altera o art. 19 do Decreto-lei 3.200, de 19/04/41, alterado pela Lei 2.514, 27/06/55, que dispõe sôbre bem de família.
Diário Oficial de 12/03/1971
Decreto-lei 1.157, de 12/03/1971 - Arts.2 1 0
EMENTA: Tributário. IPI. Altera a legislação do imposto sobre produtos industrializados.