Legislação

Decreto 68.582, de 04/05/1971

Art. 0º
Íntegra da norma
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(Revogado pelo Decreto s/nº de 10/05/1991). Administrativo. Profissão. Regulamenta o Decreto-lei 860/69. Regulamento. Relações Públicas. Conselhos Federal e Regional.

Atualizada(o) até:

Decreto s/nº de 10/05/1991 (Revogação total).
Decreto 68.582/1971 ([Revogado pelo Decreto s/nº de 10/05/1991]. Decreto-lei 860/1969. Regulamento. Profissão. Relações Públicas. Conselhos Federal e Regional
Decreto-lei 860/1969 (Relações públicas. Conselhos Federal e Regional)
Decreto 63.283/1968 (Lei 5.377/1967. Regulamento. Profissão. Relações públicas)
Lei 5.377/1967 (Profissão. Relações públicas)

O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto na letra «b» do § 2º do artigo 16 do Decreto-lei 860, de 11/09/1969, Decreta:

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