
Modelo de Impugnação ao benefício da justiça gratuita em cumprimento de sentença com pedido de revogação e condenação ao pagamento de custas e honorários com base no CPC/2015 e CF/88
Publicado em: 12/05/2025 Direito CivilProcesso CivilPetição de impugnação ao benefício da justiça gratuita concedido à parte ré no cumprimento de sentença decorrente de ação de divisão de condomínio, fundamentada na alteração da condição financeira da beneficiária, com pedido de revogação do benefício e condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, conforme o CPC/2015, art. 98 e CF/88, art. 5º, LXXIV. Inclui jurisprudência consolidada e requer produção de provas.
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