
Modelo de Recurso de Apelação em Ação de Modificação de Guarda e Visitas com Pedido de Redução de Pensão Alimentícia
Publicado em: 02/04/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaRecurso de apelação interposto por A. C. C., na condição de Apelante, contra sentença de improcedência em ação de modificação de guarda e visitas, requerendo a guarda unilateral de seu filho menor, atualmente sob guarda compartilhada com o Apelado, e a redução do percentual de pensão alimentícia em virtude de alteração financeira. A fundamentação jurídica baseia-se no princípio do melhor interesse da criança, no CCB/2002, art. 1.584, para guarda unilateral, no CCB/2002, art. 1.699 para revisão de alimentos, e na CF/88, art. 5º, LV, em razão de cerceamento de defesa.
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