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CPC/2015 - Código de Processo Civil

Artigo 364


Parte Especial -
Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Título I - DO PROCEDIMENTO COMUM
Capítulo XI - DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
  • Audiência de instrução e julgamento. Término. Palavra ao advogado e ao Ministério Público
Art. 364

- Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez) minutos, a critério do juiz.

§ 1º - Havendo litisconsorte ou terceiro interveniente, o prazo, que formará com o da prorrogação um só todo, dividir-se-á entre os do mesmo grupo, se não convencionarem de modo diverso.

§ 2º - Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos.

Jurisprudência Selecionada do artigo 364

1 jurisprudências neste artigo

Doc. LEGJUR 201.0980.5002.8400
TJRS
- Apelação cível. Responsabilidade civil em acidente de trânsito. CPC/2015, art. 364.

«Não oportunizada a apresentação de memoriais. ...(Continua)

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Audiência. Debates
Audiência. Razões finais
CPC/1973, art. 454 (Audiência de instrução e julgamento. Término. Palavra ao advogado e ao Ministério Público).