Lei 6.090, de 16/07/1974
- A letra [a], do § 5º, do art. 654, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43, passa a ter a seguinte redação:
- A letra [a], do § 5º, do art. 654, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43, passa a ter a seguinte redação: