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Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 19/04/1972

Decreto 70.436, de 18/04/1972 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Estrangeiro. Regulamenta a aquisição pelos portugueses, no Brasil, dos direitos e obrigações previstos no Estatuto da Igualdade e da outras providências.

Diário Oficial de 14/04/1972

Decreto 70.391, de 12/04/1972 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Vigência em 22/04/1972). Convenção internacional. Portugal. Promulga a Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses.

Diário Oficial de 10/03/1972

Decreto 70.274, de 09/03/1972 - Arts.94 93 92 91 90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.

Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.68 67 66 65 64-B 64-A 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.