Legislação
Decreto 70.274, de 09/03/1972
Art. 49
Capítulo II - DA POSSE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (Ir para)
- Do Traje
- O traje das cerimônias de posse será estabelecido pelo Chefe do Cerimonial, após consulta ao Presidente da República.
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Modelo de Petição de Concordância com Pedido de Reconhecimento de Paternidade
Este é um modelo completo de petição inicial para casos onde o requerido concorda com o pedido de reconhecimento de paternidade, trazendo fundamentação legal e constitucional.
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Modelo de Petição Intermediária em Inventário para Impugnação de Avaliação de Imóvel
Modelo de petição intermediária para ser utilizada em um processo de inventário em andamento, objetivando a impugnação de uma avaliação de imóvel realizada por oficial de justiça. O documento contém argumentação legal, constitucional e jurídica, além de uma narrativa detalhada de fato e direito, com as devidas considerações finais.
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