Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto - 8.420 normas e 102.969 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 23/09/2005
Decreto 5.550, de 22/09/2005 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.079, de 26/01/2010). (Efeitos a partir de 29/09/2005). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/09/2005
Decreto 5.549, de 22/09/2005 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Agrotóxicos. Dá nova redação e revoga dispositivos do Decreto 4.074, de 04/01/2002, que regulamenta a Lei 7.802, de 11/07/89, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.
Diário Oficial de 23/09/2005
Decreto 5.548, de 22/09/2005 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Res. 1.616, de 29/07/2005, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que, entre outras providências, renova o embargo de armas a todo o território da República Democrática do Congo, proibição de viagens e congelamento de fundos, ativos financeiros e recursos econômicos de pessoas e entidades.
Diário Oficial de 23/09/2005
Decreto 5.547, de 22/09/2005 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Praga, em 29/04/2004.
Diário Oficial de 23/09/2005
Decreto 5.546, de 22/09/2005 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Altera o art. 2º do Regimento Interno do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização, aprovado pelo Decreto 2.824, de 27/10/1998.
Diário Oficial de 23/09/2005
Decreto 5.545, de 22/09/2005 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Seguridade social. Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/09/2005
Decreto 5.544, de 22/09/2005 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Protocolo de Acessão da República Popular da China à Organização Mundial de Comércio, concluído na cidade de Doha, Catar, no dia 10/11/2001.
Diário Oficial de 21/09/2005
Decreto 5.543, de 20/09/2005 - Arts.38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Direito econômico. Regulamenta dispositivos da Lei 10.893, de 13/07/2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e o art. 17 da Lei 9.432, de 08/01/97, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/09/2005
Decreto 5.542, de 20/09/2005 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Projeto Cidadão Conectado - Computador para Todos, no âmbito do Programa de Inclusão Digital, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/09/2005
Decreto 5.541, de 19/09/2005 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia sobre Facilitação para o Ingresso e Trânsito de seus Nacionais em seus Territórios, de 08/07/2004.
Diário Oficial de 20/09/2005
Decreto 5.540, de 19/09/2005 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Vigésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República do Peru, de 21/03/2005.
Diário Oficial de 20/09/2005
Decreto 5.539, de 19/09/2005 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.772, de 25/04/2019, art. 2º). Horário de verão. Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.
Diário Oficial de 20/09/2005
Decreto 5.538, de 19/09/2005 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.012, de 19/11/2009). Altera as alíneas «a» e «b» do § 3º do art. 2º do Regulamento da Ordem do Mérito Cultural, aprovado pelo Decreto 1.711, de 22/11/95.
Diário Oficial de 14/09/2005
Decreto 5.537, de 13/09/2005 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 15/09/2005). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre Facilitação para o Ingresso e Trânsito de seus Nacionais em seus Territórios, de 10/02/2004.
Diário Oficial de 14/09/2005
Decreto 5.536, de 13/09/2005 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.757, de 11/04/2019. Vigência em 11/05/2019). Administrativo. Altera o Anexo XI do Decreto 5.379, de 25/02/2005, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2005, e dá outras providências.
Decreto 5.535, de 13/09/2005 - Arts.43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 6 5 4 3 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.834, de 06/07/2006). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências.