Legislação

Decreto 9.772, de 25/04/2019

Art. 2º
Íntegra da norma
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Art. 2º

- Ficam revogados:

I - o Decreto sem número, de 25/09/1991, que institui a hora de verão em parte do Território Nacional, no período que indica;

II - o Decreto sem número, de 16/10/1992, que institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica;

III - o Decreto 942, de 28/09/1993;

IV - o Decreto 1.252, de 22/09/1994;

V - o Decreto 1.636, de 14/09/1995;

VI - o Decreto 1.674, de 13/10/1995;

VII - o Decreto 2.000, de 4/09/1996;

VIII - o Decreto 2.317, de 4/09/1997;

IX - o Decreto 2.495, de 10/02/1998;

X - o Decreto 2.780, de 11/09/1998;

XI - o Decreto 3.150, de 23/08/1999;

XII - o Decreto 3.188, de 30/09/1999;

XIII - o Decreto 3.592, de 6/09/2000;

XIV - o Decreto 3.630, de 13/10/2000;

XV - o Decreto 3.632, de 17/10/2000;

XVI - o Decreto 3.916, de 13/09/2001;

XVII - o Decreto 4.399, de 01/10/2002;

XVIII - o Decreto 4.844, de 24/09/2003;

XIX - o Decreto 5.223, de 01/10/2004;

XX - o Decreto 5.539, de 19/09/2005;

XXI - o Decreto 5.920, de 3/10/2006;

XXII - o Decreto 6.212, de 26/09/2007;

XXIII - o Decreto 6.558, de 8/09/2008;

XXIV - o Decreto 8.112, de 30/09/2013; e

XXV - o Decreto 9.242, de 15/12/2017.

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