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Relação de Decreto - 8.444 normas e 103.249 artigos encontrados
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Diário Oficial de 25/01/2006
Decreto 5.683, de 24/01/2006 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.109, de 17/09/2013). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Controladoria-Geral da União, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/01/2006
Decreto 5.682, de 23/01/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Regulamento 12 (Regime Uniforme sobre a Praticagem na Hidrovia Paraguai-Paraná - Porto de Cáceres - Porto de Nueva Palmira) do Acordo de Alcance Parcial no 5, assinado ao amparo do Artigo 14 do Tratado de Montevidéu de 1980, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República da Bolívia, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, em 28/07/2003.
Diário Oficial de 24/01/2006
Decreto 5.681, de 23/01/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dá nova redação ao art. 3º do Decreto 940, de 27/09/93, que dispõe sobre a diária no exterior, do servidor público civil e militar, integrante de equipe de apoio ou de comitiva do Presidente ou do Vice-Presidente da República. [[Decreto 940/1993, art. 3º.]]
Diário Oficial de 24/01/2006
Decreto 5.680, de 23/01/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.895, de 14/07/2009). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para a Superintendência da Zona Franca de Manaus - ZFM.
Diário Oficial de 24/01/2006
Decreto 5.679, de 23/01/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.068, de 10/05/2022. Vigência em 31/05/2022). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério do Trabalho e Emprego.
Diário Oficial de 19/01/2006
Decreto 5.678, de 18/01/2006 - Arts.41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.841, de 13/07/2001). Servididor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/01/2006
Decreto 5.677, de 18/01/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administração pública. Cria a Missão do Brasil junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, com sede em Lisboa.
Diário Oficial de 16/01/2006
Decreto 5.676, de 13/01/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Forças armadas. Fixa o número de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base 2005, para os diversos postos dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.
Diário Oficial de 13/01/2006
Decreto 5.675, de 12/01/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Dá nova redação aos arts. 3º e 6º do Decreto 5.185, de 17/08/2004, que instituiu Comitê Técnico Interministerial para acompanhamento e reformulação do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO.
Diário Oficial de 12/01/2006
Decreto 5.674, de 11/01/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Acresce dispositivo ao Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto no 4.248, de 23/05/2002.
Diário Oficial de 12/01/2006
Decreto 5.673, de 11/01/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Seguridade social. Dá nova redação aos §§ 2º e 3º do Decreto 4.678, de 24/04/2003, art. 2º que dispõe sobre as atribuições e composição do Conselho de Gestão de Previdência Complementar - CGPC.
Diário Oficial de 12/01/2006
Decreto 5.672, de 11/01/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre o aumento do capital social da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/01/2006
Decreto 5.671, de 10/01/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. Forças armadas. Fixa, para a Marinha do Brasil, o número de vagas para promoção obrigatória de Oficiais, nos Corpos e Quadros que menciona, referentes ao ano-base de 2005.
Diário Oficial de 11/01/2006
Decreto 5.670, de 10/01/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. força armadas. Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, a vigorar em 2006.
Diário Oficial de 11/01/2006
Decreto 5.669, de 10/01/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. Forças armadas. Fixa os quantitativos de vagas, referentes ao ano-base 2005, a serem observados para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército.
Diário Oficial de 11/01/2006
Decreto 5.668, de 10/01/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL seja o órgão anuente no Sistema Integrado do Comércio Exterior - SISCOMEX nas operações de importação e exportação de energia elétrica no Sistema Isolado e no Sistema Interligado Nacional - SIN, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/01/2006
Decreto 5.667, de 10/01/2006 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.886, de 24/10/2016). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/01/2006
Decreto 5.666, de 10/01/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação no Domínio de Tecnologias Militares de Interesse Mútuo, celebrado em Moscou, em 09/04/2002.
Diário Oficial de 11/01/2006
Decreto 5.665, de 10/01/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Forças armadas. Acresce item à alínea «d» do art. 2º do Decreto 40.556, de 17/12/56, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
Diário Oficial de 11/01/2006
Decreto 5.664, de 10/01/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.803, de 06/07/2016). Administrativo. Sociedade. Delega competência ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para autorizar o funcionamento no Brasil de sociedade estrangeira, bem como suas alterações estatutárias ou contratuais, nacionalização e cassação da autorização, nas formas previstas nos arts. 1.134, 1.139 e 1.141 da Lei 10.406, de 10/01/2002 - CCB/2002, e nos arts. 59 a 73 do Decreto-lei 2.627, de 26/09/40. Revoga o Decreto 3.444/2000.
Diário Oficial de 10/01/2006
Decreto 5.663, de 09/01/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacioanal. Dispõe sobre a execução do Trigésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 14, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Argentina, de 29/12/2005.
Diário Oficial de 06/01/2006
Decreto 5.662, de 04/01/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República do Peru, de 30/09/2005.
Diário Oficial de 04/01/2006
Decreto 5.661, de 03/01/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção interncional. Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 35, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, na condição de Estados Partes do MERCOSUL, e da República do Chile, de 30/09/2005.
Diário Oficial de 04/01/2006
Decreto 5.660, de 02/01/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Trigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 39, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República do Peru, de 26/08/2005.
Diário Oficial de 03/01/2006
Decreto 5.659, de 02/01/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, assinado em Hanói, em 24/10/2003.
Decreto 5.658, de 02/01/2006 - Arts.3 2 1
EMENTA: Convenção internacional. Fumo. Promulga a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco, adotada pelos países membros da Organização Mundial de Saúde em 21/05/2003 e assinada pelo Brasil em 16/06/2003.