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Relação de Lei Complementar - 207 normas e 3.191 artigos encontrados

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Diário Oficial de 10/06/1999

Lei Complementar 97, de 09/06/1999 - Arts.14 13 12 11-A 11 10 9 8 7 6 5 4 3-A 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.

Diário Oficial de 01/06/1999

Lei Complementar 96, de 31/05/1999 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000). Administrativo. Servidor público. Disciplina os limites das despesas com pessoal, na forma do art. 169 da CF/88.

Diário Oficial de 27/02/1998

Lei Complementar 95, de 26/02/1998 - Arts.19 18-A 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 28/05/2002). Hermenêutica. Administrativo. Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da CF/88, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.

Diário Oficial de 20/02/1998

Lei Complementar 94, de 19/02/1998 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/02/1998

Lei Complementar 93, de 04/02/1998 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/12/1997

Lei Complementar 92, de 23/12/1997 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 99/99) . Altera a legislação do imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Diário Oficial de 23/12/1997

Lei Complementar 91, de 22/12/1997 - Arts.7 6 5-A 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Retificação D.O. 24/12/1997). Tributário. Administrativo. Dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios.

Diário Oficial de 07/10/1997

Lei Complementar 90, de 01/10/1997 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Forças armadas estrangeiras. Determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente.

Diário Oficial de 19/02/1997

Lei Complementar 89, de 18/02/1997 - Arts.10 9 8 7 6 5-C 5-B 5-A 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/12/1996

Lei Complementar 88, de 23/12/1996 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera a redação dos arts. 5º, 6º, 10 e 17 da Lei Complementar 76, de 06/07/93, que dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.

Lei Complementar 87, de 13/09/1996 - Arts.36 35 34 33 32-A 32 31 30 29 28 27 26 25 24-A 24 23 22 21 20-A 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3

EMENTA: Tributário. ICMS. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.