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Relação de Lei de 2003 - 192 normas e 1.518 artigos encontrados

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    2003

Diário Oficial de 29/05/2003

Lei 10.682, de 28/05/2003 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4-F 4-E 4-D 4-C 4-B 4-A 4 3 2 1 0

EMENTA: (Retificação do DO, de 31/05/2003). Servidor público. Cria cargos na Carreira Policial Federal e o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/05/2003

Lei 10.681, de 27/05/2003 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Altera o Quadro VI da Lei 10.640, de 14/01/2003 (orçamento/2003).

Diário Oficial de 26/05/2003

Lei 10.680, de 23/05/2003 - Arts.2 1 0

EMENTA: Altera a Lei 5.917, de 10/09/73, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação, trechos ferroviários situados nos Estados da Bahia e de Tocantins.

Diário Oficial de 26/05/2003

Lei 10.679, de 23/05/2003 - Arts.2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre a atuação de advogado durante depoimento perante Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI.

Diário Oficial de 26/05/2003

Lei 10.678, de 23/05/2003 - Arts.5 4-A 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Cria a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/05/2003

Lei 10.677, de 22/05/2003 - Arts.2 1 0

EMENTA: Tributário. Civil. Revoga o art. 374 da Lei 10.406, de 10/01/2002 - Código Civil - CCB/2002, que dispõe sobre a compensação de dívida fiscal e parafiscal.

Diário Oficial de 23/05/2003

Lei 10.676, de 22/05/2003 - Arts.2 1 0

EMENTA: Tributário. Seguridade social. Dispõe sobre a contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para Seguridade Social - COFINS devidas pelas sociedades cooperativas em geral.

Diário Oficial de 20/05/2003

Lei 10.675, de 19/05/2003 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito extraordinário no valor de R$ 128.000.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 19/05/2003

Lei 10.674, de 16/05/2003 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Alimentos. Comercialização. Direito econômico. Consumidor. Obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca.

Diário Oficial de 19/05/2003

Lei 10.673, de 16/05/2003 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos da Lei 5.517, de 23/10/68, que dispõe sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.

Diário Oficial de 16/05/2003

Lei 10.672, de 15/05/2003 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Desporto. Altera dispositivos da Lei 9.615, de 24/03/98, e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/05/2003

Lei 10.671, de 15/05/2003 - Arts.45 44 43 42 41-G 41-F 41-E 41-D 41-C 41-B 41-A 41 40 39-C 39-B 39-A 39 38 37 36 35 34 33 32 31-A 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13-A 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2-A 2 1-A 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 14.597, de 14/06/2023, art. 217). Desporto. Consumidor. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/05/2003

Lei 10.670, de 14/05/2003 - Arts.2 1 0

EMENTA: Institui o dia nacional da água.

Diário Oficial de 15/05/2003

Lei 10.669, de 14/05/2003 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 91, de 23/12/2002). Administrativo. Altera a Lei 6.360, de 23/09/76, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos.

Lei 10.668, de 14/05/2003 - Arts.24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 106, de 22/01/2003). Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil, altera os arts. 8º e 11 da Lei 8.029, de 12/04/90, e dá outras providências.