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Relação de Lei de 1989 - 71 normas e 788 artigos encontrados

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    1989

Diário Oficial de 02/05/1989

Lei 7.763, de 27/04/1989 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Origem da Medida Provisória de 28/03/89). Constitucional. Prorroga o prazo de dispositivos legais que menciona, com base no art. 25 do ADCT da CF/88.

Diário Oficial de 25/04/1989

Lei 7.759, de 24/04/1989 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a Gratificação Extraordinária dos servidores da Justiça Eleitoral e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/04/1989

Lei 7.754, de 14/04/1989 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.651, de 25/05/2012). Meio ambiente. Estabelece medidas para proteção das florestas existentes nas nascentes dos rios e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/04/1989

Lei 7.751, de 14/04/1989 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 42, de 16/03/1989). Tributário. Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos decorrentes das aplicações financeiras e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/04/1989

Lei 7.747, de 04/04/1989 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 40, de 08/03/1989). Administrativo. Baixa normas complementares para a execução da Lei 7.730, de 31/01/1989, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/03/1989

Lei 7.746, de 30/03/1989 - Arts.21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre a composição e instalação do Superior Tribunal de Justiça, cria o respectivo Quadro de Pessoal, disciplina o funcionamento do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/03/1989

Lei 7.739, de 16/03/1989 - Arts.19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 39, de 15/02/1989). Administrativo. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/03/1989

Lei 7.738, de 09/03/1989 - Arts.34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 38, de 03/02/1989). Administrativo. Baixa normas complementares para execução da Lei 7.730, de 31/01/1989, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/02/1989

Lei 7.737, de 28/02/1989 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 37, de 27/01/1989). Administrativo. Dispõe sobre o reajuste compensatório dos estipêndios de que trata o art. 5º da Lei 7.730, de 31/01/1989 e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/02/1989

Lei 7.735, de 22/02/1989 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Dispõe sobre a extinção de órgão e de entidade autárquica, cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e dá outras providências.

Lei 7.730, de 31/01/1989 - Arts.38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 32, de 15/01/1989). Administrativo. Consumidor. Correção monetária. Institui o cruzado novo, determina congelamento de preços, estabelece regras de desindexação da economia e dá outras providências.