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Relação de Lei de 1989 - 71 normas e 788 artigos encontrados

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    1989

Diário Oficial de 04/07/1989

Lei 7.789, de 03/07/1989 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o salário mínimo.

Diário Oficial de 03/07/1989

Lei 7.788, de 03/07/1989 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 8.030, de 12/04/90). (Vigência em 01/06/89). Trabalhista. Salário. Dispõe sobre a política salarial e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/07/1989

Lei 7.787, de 30/06/1989 - Arts.22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 63, de 01/06/1989). Seguridade social. Dispõe sobre alterações na legislação de custeio da Previdência Social e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/06/1989

Lei 7.783, de 28/06/1989 - Arts.19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/06/1989

Lei 7.784, de 28/06/1989 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Consumidor. Altera a redação do art. 11 da Lei Delegada 4, de 26/09/62, que dispõe sobre a intervenção no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/06/1989

Lei 7.782, de 27/06/1989 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 61, de 30/05/1989). Tributário. Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte em aplicações de renda fixa e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/06/1989

Lei 7.781, de 27/06/1989 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 64, de 05/06/1989). Administrativo. Dá nova redação aos artigos 2º, 10 e 19 da Lei 6.189, de 16/12/1974, e dá outras providências. [[Lei 6.189/1974, art. 2º. Lei 6.189/1974, art. 10. Lei 6.189/1974, art. 19.]]

Diário Oficial de 23/06/1989

Lei 7.780, de 22/06/1989 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Introduz alterações nos arts. 325 e 581 do Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 20/06/1989

Lei 7.777, de 19/06/1989 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 57, de 22/05/1989). Administrativo. Cruzado novo. Expede normas de ajustamento do Programa de Estabilização Econômica de que trata a Lei 7.730, de 31/01/1989, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/06/1989

Lei 7.774, de 08/06/1989 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 54, de 11/05/1989). Administrativo. Cruzado novo. Expede normas de ajustamento do Programa de Estabilização Econômica, de que trata a Lei 7.730, de 31/01/1989.

Diário Oficial de 01/06/1989

Lei 7.770, de 31/05/1989 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Prorroga a vigência dos dispositivos que hajam atribuído ou delegado competência normativa aos órgãos que menciona, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/05/1989

Lei 7.769, de 26/05/1989 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 8.030, de 12/04/1990). (Conversão da Medida Provisória 51, de 27/04/1989). Administrativo. Dispõe sobre a execução do Programa de Estabilização Econômica, de que trata a Lei 7.730, de 31/01/1989, e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/05/1989

Lei 7.768, de 16/05/1989 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 47, de 13/04/1989). Tributário. Dá nova redação ao art. 1º da Lei 7.751, de 14/04/1989, art. 1º (Incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos decorrentes das aplicações financeiras).

Diário Oficial de 12/05/1989

Lei 7.766, de 11/05/1989 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o ouro, ativo financeiro, e sobre seu tratamento tributário.

Diário Oficial de 12/05/1989

Lei 7.765, de 11/05/1989 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera o art. 1º da Lei 7.320, de 11/06/1985, que "dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados e dá outras providências."

Diário Oficial de 10/05/1989

Lei 7.764, de 02/05/1989 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 44, de 30/03/1989). Cruzado novo. Baixa normas complementares para a execução do Programa de Estabilização Econômica de que trata a Lei 7.730, de 31/01/1989, e dá outras providências.

Lei 7.763, de 27/04/1989 - Arts.3 2 1

EMENTA: (Origem da Medida Provisória de 28/03/89). Constitucional. Prorroga o prazo de dispositivos legais que menciona, com base no art. 25 do ADCT da CF/88.