Legislação
Lei 7.765, de 11/05/1989
Art. 0º
Administrativo. Altera o art. 1º da Lei 7.320, de 11/06/1985, que "dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados e dá outras providências."
Atualizada(o) até:
Não houve.Lei 7.320, de 11/06/1985 (Feriados. Antecipação)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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Modelo de Petição de Interdição com Nomeação de Curador
Modelo de petição jurídica para solicitar a interdição de uma pessoa idosa com Alzheimer, internada em casa de repouso, com a nomeação de sua filha única como curadora. Este documento aborda argumentos legais e constitucionais pertinentes ao caso.
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Petição Inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra Enel São Paulo
Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos morais e materiais, fundamentada em interrupções de fornecimento de energia elétrica e prejuízos decorrentes, contra a Enel São Paulo.
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