Legislação
Lei 7.774, de 08/06/1989
Art. 8º
Art. 8º
Lei 7.713, de 22/12/1988, art. 15 (Tributário. Imposto de renda)
Medida Provisória 83, de 31/08/1989, art. 3º (Anexo II)
Lei 7.801, de 11/07/1989 (Altera os Anexo I e II)
Medida Provisória 67, de 14/06/1989(Anexos I e II).
- Revogam-se o art. 15 da Lei 7.713, de 22/12/1988, o art. 4º da Lei 7.738, de 9/03/1989, e demais disposições em contrário.
Lei 7.738, de 09/03/1989, art. 4º (Cruzado novo. Normas complementares)Lei 7.713, de 22/12/1988, art. 15 (Tributário. Imposto de renda)
Brasília, 08/06/1989; 168º da Independência e 101º da República. José Sarney - Mailson Ferreira da Nóbrega - João Batista de Abreu
Lei 7.843, de 18/10/1989 (Altera o Anexo II)Medida Provisória 83, de 31/08/1989, art. 3º (Anexo II)
Lei 7.801, de 11/07/1989 (Altera os Anexo I e II)
Medida Provisória 67, de 14/06/1989(Anexos I e II).
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Modelo de Contrato de Doação Vitalícia de Imóvel Urbano com Consentimento Familiar
Modelo de contrato para doação vitalícia de imóvel urbano por mãe a filho, incluindo cláusulas de aceitação, natureza da doação e consentimento dos herdeiros e cônjuge, de acordo com o regime de comunhão universal.
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Contestação à Ação de Despejo – Imóvel Arrematado em Leilão e Ausência de Notificação Prévia
Modelo de defesa em ação de despejo de imóvel arrematado em leilão judicial, baseada na falta de legitimidade do arrematante e na necessidade de notificação prévia.
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