Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 28/12/1964
Decreto 55.286, de 24/12/1964 - Arts.EMENTA
EMENTA: Estabelece as normas gerais para a regulamentação da Lei 4.504 de 30/11/1964 e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/12/1964
Lei 4.591, de 16/12/1964 - Arts.70 69 68 67-A 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43-A 43 42 41 40 39 38 37 36 35-A 35 34 33 32 31-F 31-E 31-D 31-C 31-B 31-A 31 30-G 30-F 30-E 30-D 30-C 30-B 30-A 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Condomínio em edificação. Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Diário Oficial de 17/12/1964
Lei 4.589, de 11/12/1964 - Arts.29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Administrativo. Trabalhista. Extingue a Comissão do Imposto Sindical, a Comissão Técnica de Orientação Sindical, cria órgãos no Ministério do Trabalho e Previdência Social, revoga os artigos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT referentes às Comissões de Salário-mínimo, passando as respectivas atribuições ao DNES e às DRT, na forma da presente Lei e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/12/1964
Lei 4.557, de 10/12/1964 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pela Lei 14.195, de 26/08/2021, art. 57, XI. Origem da Medida Provisória 1.040, de 29/03/2021, art. 33, XI). (Vigência em 15/01/1965). Administrativo. Tributário. Dispõe sobre a marcação de volumes para exportação e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/12/1964
Lei 4.517, de 02/12/1964 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 4.984, de 18/06/1966, art. 3º). Administrativo. Justiça militar. Altera o Código da Justiça Militar, aprovado pelo Decreto-lei 925, de 2/12/1938.