Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Transporte coletivo. Agressão verbal por parte do preposto da agravante. Dano moral. 1. Violação ao CPC, art. 535, de 1973 inexistência. 2. Afronta ao CPC, art. 333, de 1973 livre valoração da prova. Inversão do julgado. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. 3. Danos morais. Quantum. Exorbitância não verificada. Incidência da Súmula 7/STJ. 4. Agravo improvido.

«1. De acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico desta Corte Superior, não há violação do CPC, art. 535 nos casos em que o acórdão recorrido resolve com coerência e clareza os pontos controvertidos que foram postos à apreciação da Corte de origem, examinando as questões cruciais ao resultado do julgamento. ... (Continua)

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