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Relação de Medida Provisoria - 1.122 normas e 12.455 artigos encontrados

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Diário Oficial de 22/09/2022

Doc. 226.6095.2000.9000

Medida Provisória 1.138, de 21/09/2022 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Retificado no DOU de 22/9/2022). Tributário. Altera a Lei 12.249, de 11/06/2010, para dispor sobre a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre as operações a que se refere.

Diário Oficial de 29/08/2022

Doc. 226.6095.2000.8600

Medida Provisória 1.137, de 21/09/2022 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Republicado no DOU de 22/9/2022). (Efeitos a partir de 01/01/2022). Tributário. Altera a Lei 11.312, de 27/06/2006, e dispõe sobre redução a zero das alíquotas do imposto sobre a renda de beneficiário residente ou domiciliado no exterior nas operações que especifica.

Diário Oficial de 29/08/2022

Doc. 225.9703.6000.5400

Medida Provisória 1.136, de 29/08/2022 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 11.540, de 12/11/2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.

Diário Oficial de 26/08/2022

Doc. 225.9703.6000.5100

Medida Provisória 1.135, de 26/08/2022 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei Complementar 195, de 8/07/2022, a Lei 14.399, de 8/07/2022, e a Lei 14.148, de 3/05/2021, para dispor sobre o apoio financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos.

Diário Oficial de 12/08/2022

Doc. 225.9703.6000.4500

Medida Provisória 1.134, de 25/08/2022 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Retificado em DOU 29/08/2022). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 2.500.000.000,00, para o fim que especifica.

Diário Oficial de 04/08/2022

Doc. 225.5785.7000.1600

Medida Provisória 1.133, de 12/08/2022 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares.

Diário Oficial de 28/07/2022

Doc. 225.4345.1003.2400

Medida Provisória 1.132, de 03/08/2022 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.

Diário Oficial de 22/07/2022

Doc. 225.4345.1003.1700

Medida Provisória 1.131, de 28/07/2022 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Trabalho e Previdência e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 10.901.400.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 08/07/2022

Doc. 225.4345.1003.1400

Medida Provisória 1.130, de 22/07/2022 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 27.094.524.171, para o fim que especifica.

Diário Oficial de 06/07/2022

Doc. 224.6711.6000.9300

Medida Provisória 1.129, de 07/07/2022 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 12.343, de 2/12/2010, para ampliar o período de vigência do Plano Nacional de Cultura.

Diário Oficial de 24/06/2022

Doc. 224.6711.6000.8900

Medida Provisória 1.128, de 05/07/2022 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Retificação DOU de 07/07/2022). (Efeitos a partir de 01/01/2025). Tributário. Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Diário Oficial de 15/06/2022

Doc. 224.3800.6003.4700

Medida Provisória 1.127, de 24/06/2022 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 9.636, de 15/05/1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores.

Diário Oficial de 15/06/2022

Doc. 224.3800.6003.4200

Medida Provisória 1.126, de 15/06/2022 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Revoga a Lei 14.125, de 10/03/2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.

Diário Oficial de 14/06/2022

Doc. 224.3800.6003.3900

Medida Provisória 1.125, de 14/06/2022 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Diário Oficial de 10/06/2022

Doc. 224.2110.6000.1000

Medida Provisória 1.124, de 13/06/2022 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera a Lei 13.709, de 14/08/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia de natureza especial e transforma cargos em comissão.

Diário Oficial de 09/06/2022

Doc. 223.9700.4000.0200

Medida Provisória 1.123, de 09/06/2022 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 12.598, de 21/03/2012, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa.

Diário Oficial de 07/06/2022

Doc. 223.9512.9000.2100

Medida Provisória 1.122, de 08/06/2022 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Reabre o prazo de opção de servidores dos ex-Territórios Federais para serem enquadrados nas carreiras de Finanças e Controle e de Planejamento e Orçamento e o prazo de opção dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo da Carreira de Magistério do Ensino Básico dos ex-Territórios para serem enquadrados na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que tratam os art. 29 e art. 34 da Lei 13.681, de 18/06/2018. [[Lei 13.681/2018, art. 29. Lei 13.681/2018, art. 34.]]

Diário Oficial de 07/06/2022

Doc. 223.9281.7000.1000

Medida Provisória 1.121, de 07/06/2022 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Índio. Indígena. Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.

Diário Oficial de 26/05/2022

Doc. 223.8982.5000.0500

Medida Provisória 1.120, de 06/06/2022 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Transforma Funções Gratificadas em Cargos Comissionados de Direção e Cargos Comissionados de Gerência Executiva destinados à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e altera a Lei 10.233, de 5/06/2001.

Diário Oficial de 18/05/2022

Doc. 223.6412.0001.1200

Medida Provisória 1.119, de 25/05/2022 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei 12.618, de 30/04/2012.

Diário Oficial de 17/05/2022

Doc. 223.4474.4000.4200

Medida Provisória 1.118, de 17/05/2022 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Tributário. ICMS. Combustível. Altera a Lei Complementar 192, de 11/03/2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior.

Diário Oficial de 05/05/2022

Doc. 223.3953.7000.0800

Medida Provisória 1.117, de 16/05/2022 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 14.445, de 02/09/2022). Administrativo. Frete. Altera a Lei 13.703, de 8/08/2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Doc. 223.2112.3000.5600

Medida Provisória 1.116, de 04/05/2022 - Arts.36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6

EMENTA: (Convertida na Lei 14.457, de 21/09/2022). Administrativo. Trabalhista. Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei 11.770, de 9/09/2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.