Pesquisa de Legislação
Relação de Lei de 2003 - 192 normas e 1.517 artigos encontrados
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Diário Oficial de 29/05/2003
Lei 10.682, de 28/05/2003 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4-F 4-E 4-D 4-C 4-B 4-A 4 3 2 1 0
EMENTA: (Retificação do DO, de 31/05/2003). Servidor público. Cria cargos na Carreira Policial Federal e o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/05/2003
Lei 10.680, de 23/05/2003 - Arts.2 1 0
EMENTA: Altera a Lei 5.917, de 10/09/73, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação, trechos ferroviários situados nos Estados da Bahia e de Tocantins.
Diário Oficial de 26/05/2003
Lei 10.679, de 23/05/2003 - Arts.2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre a atuação de advogado durante depoimento perante Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI.
Diário Oficial de 23/05/2003
Lei 10.677, de 22/05/2003 - Arts.2 1 0
EMENTA: Tributário. Civil. Revoga o art. 374 da Lei 10.406, de 10/01/2002 - Código Civil - CCB/2002, que dispõe sobre a compensação de dívida fiscal e parafiscal.
Diário Oficial de 23/05/2003
Lei 10.676, de 22/05/2003 - Arts.2 1 0
EMENTA: Tributário. Seguridade social. Dispõe sobre a contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para Seguridade Social - COFINS devidas pelas sociedades cooperativas em geral.
Diário Oficial de 16/05/2003
Lei 10.671, de 15/05/2003 - Arts.45 44 43 42 41-G 41-F 41-E 41-D 41-C 41-B 41-A 41 40 39-C 39-B 39-A 39 38 37 36 35 34 33 32 31-A 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13-A 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2-A 2 1-A 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.597, de 14/06/2023, art. 217). Desporto. Consumidor. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/05/2003
Lei 10.670, de 14/05/2003 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o dia nacional da água.
Diário Oficial de 15/05/2003
Lei 10.669, de 14/05/2003 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 91, de 23/12/2002). Administrativo. Altera a Lei 6.360, de 23/09/76, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos.
Lei 10.668, de 14/05/2003 - Arts.24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 106, de 22/01/2003). Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil, altera os arts. 8º e 11 da Lei 8.029, de 12/04/90, e dá outras providências.