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Relação de Lei de 1997 - 59 normas e 1.779 artigos encontrados
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Diário Oficial de 17/07/1997
Lei 9.472, de 16/07/1997 - Arts.81 80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69-A 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional 8/1995.
Diário Oficial de 11/07/1997
Lei 9.469, de 10/07/1997 - Arts.13 12 11 10-A 10 9 8 7-A 7 6 5 4-A 4 3 2 1-C 1-B 1-A 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamente o disposto no inciso VI do art. 4º da Lei Comp. 73, de 10/02/1993; dispõe sobre a intervenção da União nas causas em que figurarem, como autores ou réus, entes da administração indireta; regula os pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária; revoga a Lei 8.197, de 27/06/1991, e a Lei 9.081, de 19/07/1995, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/07/1997
Lei 9.465, de 07/07/1997 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre fornecimento gratuito de registro extemporâneo de nascimento.
Diário Oficial de 05/06/1997
Lei 9.460, de 04/06/1997 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Crime. Criminal. Pena. Execução penal. Altera o art. 82 da Lei 7.210, de 11/07/1984, que institui a Lei de Execução Penal - LEP.
Diário Oficial de 14/05/1997
Lei 9.459, de 13/05/1997 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Crime de racismo. Penal. Criminal. Altera os arts. 1º e 20 da Lei 7.716, de 05/01/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e acrescenta parágrafo no art. 140 do Decreto-lei 2.848, de 07/12/40.
Diário Oficial de 06/05/1997
Lei 9.457, de 05/05/1997 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Sociedade anônima. Altera dispositivos da Lei 6.404, de 15/12/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações e da Lei 6.385, de 07/12/1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.