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Relação de Lei de 1997 - 59 normas e 1.779 artigos encontrados

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    1997

Diário Oficial de 28/04/1997

Lei 9.456, de 25/04/1997 - Arts.38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14-A 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Meio ambiente. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/04/1997

Lei 9.455, de 07/04/1997 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Criminal. Penal. Define os crimes de tortura e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/04/1997

Lei 9.454, de 07/04/1997 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/03/1997

Lei 9.453, de 20/03/1997 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Documento de Identificação. Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei 5.553, de 06/12/68, que dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal.

Diário Oficial de 21/03/1997

Lei 9.452, de 20/03/1997 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Determina que as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos federais para os respectivos Municípios e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/03/1997

Lei 9.448, de 14/03/1997 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.568, de 14/02/1997). Administrativo. Transforma o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP em Autarquia Federal, e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/03/1997

Lei 9.447, de 14/03/1997 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.470-16, de 14/02/1997). Administrativo. Sistema financeiro nacional. Dispõe sobre a responsabilidade solidária de controladores de instituições submetidas aos regimes de que tratam a Lei 6.024, de 13/04/74, e o Decreto-lei 2.321, de 25/02/87; sobre a indisponibilidade de seus bens; sobre a responsabilização das empresas de auditoria contábil ou dos auditores contábeis independentes; sobre privatização de instituições cujas ações sejam desapropriadas, na forma do Decreto-lei 2.321/87, e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/03/1997

Lei 9.445, de 14/03/1997 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais.

Diário Oficial de 15/03/1997

Lei 9.441, de 14/03/1997 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Extingue créditos oriundos de contribuições arrecadadas pelo INSS, no valor e condições que especifica.

Diário Oficial de 15/03/1997

Lei 9.440, de 14/03/1997 - Arts.19 18 17 16 15 14 13 12 11-C 11-B 11-A 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.532-2, de 13/02/1997). Tributário. Estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/02/1997

Lei 9.437, de 20/02/1997 - Arts.21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 10.826, de 22/12/2003). Institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, define crimes e dá outras providências.

Lei 9.436, de 05/02/1997 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.702, de 07/08/2012. Origem da Medida Provisória 568, de 11/05/2012). Servidor público. Dispõe sobre a jornada de trabalho de Médico, Médico de Saúde Pública, Médico do Trabalho e Médico Veterinário, da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.