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Diário Oficial de 28/02/1967

Decreto-lei 221, de 28/02/1967 - Arts.60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99

EMENTA: Meio ambiente. Código de Pesca. Dispõe sobre a Proteção e Estímulos à Pesca e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/02/1967

Decreto-lei 227, de 28/02/1967 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 0 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 64-A 65 65-A 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 81-A 81-B 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98

EMENTA: Meio ambiente. Dá nova redação ao Decreto-lei 1.985, de 29/01/1940 (Código de Minas).

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.1 0 2 3 4 5 6

EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM