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Diário Oficial de 11/01/2010
Lei 12.188, de 11/01/2010 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29
EMENTA: (Vigência em 12/02/2010). Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, altera a Lei 8.666, de 21/06/1993, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/01/2010
Lei 12.190, de 13/01/2010 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/2010). Concede indenização por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida, altera a Lei 7.070, de 20/12/1982, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/01/2010
Lei 12.191, de 13/01/2010 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Serividor públcio. Penal. Criminal. Concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios.
Diário Oficial de 15/01/2010
Lei 12.193, de 14/01/2010 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Designa como Dia da Inovação o dia 19 de outubro.
Diário Oficial de 15/01/2010
Lei 12.194, de 14/01/2010 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Denomina Viaduto Márcio Rocha Martins o viaduto localizado na BR-040 entre os Municípios de Ouro Preto e Itabirito, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 15/01/2010
Lei 12.195, de 14/01/2010 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Vigência em 01/03/2010). Altera o art. 990 da Lei 5.869, de 11/01/73 (Código de Processo Civil), para assegurar ao companheiro sobrevivente o mesmo tratamento legal conferido ao cônjuge supérstite, quanto à nomeação do inventariante.
Diário Oficial de 15/01/2010
Lei 12.196, de 14/01/2010 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Altera a Lei 6.088, de 16/07/74, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/01/2010
Lei 12.199, de 14/01/2010 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento.
Diário Oficial de 15/01/2010
Lei 12.200, de 14/01/2010 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Servidor público. Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados ao Gabinete de Segurança Institucional e ao Ministério da Justiça.
Diário Oficial de 15/01/2010
Lei 12.201, de 14/01/2010 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Servidor público. Cria cargos de Analista, Inspetor e Agente Executivo no quadro de pessoal da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
Diário Oficial de 15/01/2010
Lei 12.202, de 14/01/2010 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: Altera a Lei 10.260, de 12/07/2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES (permite abatimento de saldo devedor do FIES aos profissionais do magistério público e médicos dos programas de saúde da família; utilização de débitos com o INSS como crédito do FIES pelas instituições de ensino; e dá outras providências).
Diário Oficial de 20/01/2010
Lei 12.203, de 19/01/2010 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Denomina rodovia federal Governador Henrique Santillo o trecho da BR-060-Goiânia/Brasília.
Diário Oficial de 20/01/2010
Lei 12.204, de 19/01/2010 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Institui o Dia Nacional da Câmara Júnior.
Diário Oficial de 20/01/2010
Lei 12.205, de 19/01/2010 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Confere ao Município de Nova Petrópolis no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Cooperativismo.
Diário Oficial de 20/01/2010
Lei 12.206, de 19/01/2010 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Institui o Dia Nacional da Baiana de Acarajé.
Diário Oficial de 20/01/2010
Lei 12.207, de 19/01/2010 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Denomina Ponte Comendador Hiroshi Sumida a ponte sobre o rio Ribeira de Iguape, na BR-116, na cidade de Registro, Estado de São Paulo.
Diário Oficial de 20/01/2010
Lei 12.208, de 19/01/2010 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Institui o Dia do DeMolay.
Diário Oficial de 20/01/2010
Lei 12.209, de 19/01/2010 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Institui o dia 24 de agosto como o Dia Nacional da Comunidade Ucraniana, com fundamento no § 2º do art. 215 da Constituição Federal - CF/88.
Diário Oficial de 20/01/2010
Lei 12.210, de 19/01/2010 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Denomina Rodovia Engenheiro Simão Gustavo Tamm o anel rodoviário que usa trecho da BR-265, em torno da cidade de Barbacena, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 20/01/2010
Lei 12.211, de 19/01/2010 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Denomina Ponte de Integração Deputado Tristão da Cunha a ponte sobre o Rio Grande, que liga, na BR-146, as cidades de Passos e São João Batista do Glória, no Estado de Minas Gerais.
Lei 12.212, de 20/01/2010 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8
EMENTA: Administrativo. Consumidor. Dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera a Lei 9.991, de 24/07/2000, a Lei 10.925, de 23/07/2004, e a Lei 10.438, de 26/04/2002; e dá outras providências.