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Relação de Lei Complementar - 208 normas e 3.196 artigos encontrados

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Diário Oficial de 14/03/1979

Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.95 94 93 92 91 90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.

Diário Oficial de 13/09/1978

Lei Complementar 34, de 12/09/1978 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Servidor público. Estabelece, nos termos do art. 103 da Constituição federal, casos de aposentadoria compulsória, no Grupo-Diplomacia, Código D-300.

Diário Oficial de 17/05/1978

Lei Complementar 33, de 16/05/1978 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre a renovação de eleições para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, nos Municípios criados nos termos do art. 2º da Lei Complementar 32, de 26/12/77, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/12/1977

Lei Complementar 32, de 26/12/1977 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Altera a redação do art. 5º, caput, da Lei Complementar 1, de 09/11/67, que «dispõe sobre a criação de novos Municípios, e dá outras providências».

Lei Complementar 31, de 11/10/1977 - Arts.52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12

EMENTA: Cria o Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.