Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 29/06/2023
Decreto 11.586, de 28/06/2023 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a concessão de créditos de instalação aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA e a liquidação e a renegociação das dívidas relativas aos créditos de instalação concedidos no período de 10/10/1985 a 27/12/2013.
Diário Oficial de 29/06/2023
Decreto 11.583, de 28/06/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.221, de 6/12/2017, que regulamenta a Lei 12.512, de 14/10/2011, que institui o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.
Diário Oficial de 29/06/2023
Decreto 11.582, de 28/06/2023 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 7.794, de 20/08/2012, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, e o Decreto 6.323, de 27/12/2007, para dispor sobre comissões com atuação na agricultura orgânica.
Diário Oficial de 28/06/2023
Lei Complementar 198, de 28/06/2023 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei Complementar 91, de 22/12/1997, para manter os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Municípios com redução populacional aferida em censo demográfico, aplicando redutor financeiro sobre eventuais ganhos, na forma e no prazo que especifica; e altera a Lei 14.133, de 01/04/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
Diário Oficial de 28/06/2023
Decreto 11.581, de 27/06/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor de energia elétrica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 28/06/2023
Decreto 11.580, de 27/06/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 2.594, de 15/05/1998, que regulamenta a Lei 9.491, de 9/09/1997, que dispõe sobre o Programa Nacional de Desestatização.
Diário Oficial de 28/06/2023
Decreto 11.579, de 27/06/2023 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 19/07/2023). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.337, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das gratificações do Ministério da Defesa, e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
Diário Oficial de 28/06/2023
Decreto 11.578, de 27/06/2023 - Arts.26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 15/12/2022). Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República do Benim, firmado em Brasília, em 26/04/2018.
Diário Oficial de 28/06/2023
Decreto 11.577, de 21/06/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 660, de 25/09/1992, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex.
Diário Oficial de 28/06/2023
Decreto 11.576, de 27/06/2023 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.405, de 30/01/2023, para dispor sobre a atuação do Ministério da Defesa no enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e no combate ao garimpo ilegal no território Yanomami.
Diário Oficial de 22/06/2023
Decreto 11.575, de 21/06/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.405, de 30/01/2023, para dispor sobre a atuação do Ministério da Defesa no enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e no combate ao garimpo ilegal no território Yanomami.
Diário Oficial de 21/06/2023
Lei 14.609, de 20/06/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Plantio Direto.
Diário Oficial de 21/06/2023
Lei 14.608, de 20/06/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Confere ao Município de Cerro Azul, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Ponkan.
Diário Oficial de 21/06/2023
Lei 14.607, de 20/06/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional da Doença de Huntington.
Diário Oficial de 21/06/2023
Lei 14.604, de 20/06/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Denomina «Ponte Joaquim Machado de Souza» a ponte sobre o rio Envira na rodovia BR-364, no Município de Feijó, Estado do Acre.
Diário Oficial de 21/06/2023
Lei 14.603, de 20/06/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Reconhece o carnaval do Município de Nova Russas, no Estado do Ceará, como manifestação da cultura nacional.
Diário Oficial de 21/06/2023
Lei 14.602, de 20/06/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Profissão. Altera a Lei 7.498, de 25/06/1986, para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho.
Diário Oficial de 21/06/2023
Decreto 11.574, de 20/06/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.046, de 9/10/2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
Diário Oficial de 21/06/2023
Decreto 11.573, de 20/06/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 4.115, de 6/02/2002, que dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Científico.
Decreto 11.572, de 20/06/2023 - Arts.10 9 8 7
EMENTA: Administrativo. Institui o Comitê Interministerial da Política Pública de Juventude.