Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto-lei de 1985 - 8 normas e 56 artigos encontrados
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Diário Oficial de 14/03/1985
Decreto-lei 2.271, de 13/03/1985 - Arts.2 1 0
EMENTA: Tributário. Revoga o Decreto-lei 1.343, de 11/09/74, e o art. 12 do Decreto-lei 352, de 17/06/68.
Diário Oficial de 05/03/1985
Decreto-lei 2.252, de 04/03/1985 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Loteria. Revoga o art. 4º e seus parágrafos do Decreto-lei 1.924, de 20/01/1982, que «destina ao Comitê Olímpico Brasileiro a renda líquida de um dos concursos de prognósticos esportivos nos anos em que não são realizados Jogos Olímpicos ou Jogos Pan-Americanos’’.
Diário Oficial de 24/01/1985
Decreto-lei 2.236, de 23/01/1985 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a tabela de emolumentos e taxas aprovada pelo art. 131 da Lei 6.815, de 19/08/80.
Decreto-lei 2.232, de 21/01/1985 - Arts.2 1 0
EMENTA: Tributário. IR. Isenção. Dá nova redação ao art. 5º do Decreto-lei 1.950, de 14/07/1982, que Isenta do imposto de renda os ganhos auferidos por pessoas físicas em operações com imóveis, estimula a capitalização das pessoas jurídicas.