Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto-lei de 1968 - 7 normas e 78 artigos encontrados
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Diário Oficial de 31/12/1968
Decreto-lei 406, de 31/12/1968 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1968
Decreto-lei 389, de 26/12/1968 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.514, de 22/12/1977). Trabalhista. Dispõe sobre a verificação judicial de insalubridade e periculosidade e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1968
Decreto-lei 383, de 26/12/1968 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 7.652, de 03/02/1988). Administrativo. Altera dispositivo da Lei 2.180, de 05/02/54, que dispõe sobre o Tribunal Marítimo.