Decreto-lei 383, de 26/12/1968
Art. 0
(Revogada pela Lei 7.652, de 03/02/1988). Administrativo. Altera dispositivo da Lei 2.180, de 05/02/54, que dispõe sobre o Tribunal Marítimo.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 7.642, de 18/12/1987, art. 8º (Revogação total).
@EMESHORT = [Revogada pela Lei 7.652, de 03/02/1988]. Lei 2.180/1954. Alteração. Tribunal Marítimo.
@NOTAREF = Referências:
@ALFJUR = Tribunal Marítimo
@NOTAVIDLNK = Lei 2.180/1954 (Tribunal Marítimo).
@NOTAVIDLNK = Lei 7.652/1988 ( Lei 2.180/1954. Alteração. Tribunal Marítimo).
@NOTAREF_END =
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º, § 1º do Ato Institucional 5, de 13/12/1968, decreta:
Tribunal Marítimo
Lei 2.180/1954 (Tribunal Marítimo)
Lei 7.652/1988 ( Lei 2.180/1954. Alteração. Tribunal Marítimo)
Lei 2.180/1954 (Tribunal Marítimo)
Lei 7.652/1988 ( Lei 2.180/1954. Alteração. Tribunal Marítimo)