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Modelo de Notificação Extrajudicial para Proposta de Venda Amigável de Imóvel em Condomínio e Formalização de Intenção

Publicado em: 24/01/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Notificação extrajudicial enviada por coproprietário à outra condômina para propor a venda amigável de imóvel localizado no Condomínio Residencial Bela Vista. O documento apresenta os fundamentos legais embasados no Código Civil (arts. 1.314, 1.320 e 422) e no Código de Processo Civil (art. 319), destacando a importância de solucionar conflitos patrimoniais de maneira consensual. Contém a exposição dos fatos, direitos, jurisprudências relevantes e pedidos formais para manifestação da parte notificada em prazo estipulado.

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