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Modelo de Contestação à Ação de Arbitramento de Aluguel com Fundamentação em Usucapião e Improcedência do Pedido

Publicado em: 18/02/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Documento jurídico que apresenta contestação elaborada por R. F. de S., em resposta à ação de arbitramento de aluguel ajuizada por A. J. dos S. O requerido fundamenta sua defesa na posse contínua e pacífica do imóvel por mais de 20 anos, com ânimo de dono, e no preenchimento dos requisitos legais para usucapião conforme o Código Civil (art. 1.238) e a Lei 13.465/2017. O documento destaca a improcedência do pedido de arbitramento de aluguel, argumentando que o requerido não ocupa o imóvel de forma precária, mas como possuidor de boa-fé, tendo inclusive protocolado pedido de usucapião administrativo. A peça jurídica inclui jurisprudências relevantes e solicita improcedência da ação, condenação do autor aos encargos processuais e produção de provas.

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