
Modelo de Apelação cível para anulação de sentença que negou produção de provas em ação de empréstimo consignado fraudulento contra banco, com pedido de inversão do ônus da prova e indenização por danos morais
Publicado em: 27/05/2025 Processo CivilDireito do ConsumidorApelação cível interposta por consumidora idosa e hipervulnerável contra sentença que julgou improcedente ação por empréstimo consignado fraudulento supostamente contratado digitalmente. Requer-se nulidade da sentença por cerceamento de defesa, com retorno dos autos para produção de provas pericial e testemunhal, inversão do ônus da prova conforme CDC, declaração de inexistência do débito, devolução em dobro dos valores descontados e indenização por danos morais, fundamentando-se na vulnerabilidade da apelante, na insuficiência da selfie como prova válida de manifestação de vontade e na responsabilidade objetiva do banco fornecedora do serviço. Cita jurisprudência do TJRJ que reforça a necessidade de ampla instrução probatória e proteção do consumidor hipervulnerável.
Acessar