Pesquisa de Legislação
Relação de Lei Complementar - 207 normas e 3.191 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 15/12/1981
Lei Complementar 40, de 14/12/1981 - Arts.63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Estabelece normas gerais a serem adotadas na organização do Ministério Público Estadual.
Diário Oficial de 11/12/1980
Lei Complementar 39, de 10/12/1980 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Altera a redação do art. 6º da Lei Complementar 28, de 18/11/1975 e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/11/1979
Lei Complementar 38, de 13/11/1979 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Modifica a redação de dispositivos da Lei Complementar 25, de 02/07/1975, que estabelece critérios e limites para a fixação da remuneração de Vereadores.
Diário Oficial de 01/11/1979
Lei Complementar 36, de 31/10/1979 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Servidor público. Permite aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, nas condições que indica, e dá outras providências.
Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.147 146 145 144 143 142 141 140 139 138 137 136 135 134 133 132 131 130 129 128 127 126 125 124 123 122 121 120 119 118 117 116 115 114 113 112 111 110 109 108 107 106 105 104 103 102 101 100 99 98 97 96 95 94 93 92 91
EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.