Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 15/08/2023
Decreto 11.633, de 14/08/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para os cargos do Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
Diário Oficial de 11/08/2023
Decreto 11.632, de 11/08/2023 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, o Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento e o Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento.
Diário Oficial de 07/08/2023
Lei 14.648, de 04/08/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Saúde. Autoriza a ozonioterapia no território nacional.
Diário Oficial de 07/08/2023
Lei 14.647, de 04/08/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, para estabelecer a inexistência de vínculo empregatício entre entidades religiosas ou instituições de ensino vocacional e seus ministros, membros ou quaisquer outros que a eles se equiparem.
Diário Oficial de 07/08/2023
Decreto 11.629, de 04/08/2023 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 3.520, de 21/06/2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, o Decreto 5.175, de 9/08/2004, que Constitui o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE de que trata o art. 14 da Lei 10.848, de 15/03/2004, e o Decreto 7.246, de 28/07/2010, que regulamenta a Lei 12.111, de 9/12/2009, que dispõe sobre o serviço de energia elétrica dos Sistemas Isolados, as instalações de transmissão de interligações internacionais no Sistema Interligado Nacional – SIN. [[Lei 10.848/2004, art. 14.]]
Diário Oficial de 03/08/2023
Lei 14.646, de 02/08/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Confere ao Município de Lagoa Dourada, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Rocambole.
Diário Oficial de 03/08/2023
Lei 14.645, de 02/08/2023 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Ensino. Altera a Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a educação profissional e tecnológica e articular a educação profissional técnica de nível médio com programas de aprendizagem profissional, e a Lei 8.742, de 7/12/1993, para dispor sobre isenção do cômputo de determinados rendimentos no cálculo da renda familiar per capita para efeitos da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Diário Oficial de 03/08/2023
Lei 14.644, de 02/08/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Ensino. Altera a Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a instituição de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares.
Diário Oficial de 03/08/2023
Lei 14.643, de 02/08/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar.
Diário Oficial de 03/08/2023
Decreto 11.625, de 02/08/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 5.069, de 5/05/2004, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - CONAPE.
Diário Oficial de 02/08/2023
Medida Provisória 1.183, de 01/08/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 140.230.300,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 02/08/2023
Lei 14.642, de 01/08/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Denomina João Batista Menegatti o viaduto localizado na rodovia BR-282, na travessia urbana do Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.
Diário Oficial de 02/08/2023
Lei 14.641, de 01/08/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Declara manifestação da cultura nacional a tradição do uso, em romarias religiosas, do transporte conhecido como «pau de arara».
Decreto 11.624, de 01/08/2023 - Arts.29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10
EMENTA: (Vigência em 13/09/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Pesca e Aquicultura e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.