Legislação
Decreto 11.633, de 14/08/2023
Art. 3º
Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14/08/2023; 202º da Independência e 135º da República. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho - Esther Dweck - Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima
CARGO | QUANTIDADE |
| Analista Administrativo | 24 |
| Analista Ambiental | 100 |
| Técnico Ambiental | 133 |
| TOTAL | 257 |
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Modelo de Petição Inicial para Indenização por Cancelamento e Convocação para Nova Prova do TRF 3
Modelo de petição inicial para solicitar indenização devido ao cancelamento e reagendamento da prova do concurso do TRF 3 Região, aplicada pela VUNESP, com alegação de prejuízos financeiros e logísticos sofridos pela candidata.
Acesse aqui
Modelo de Petição para Revisão Criminal por Falhas Processuais
Modelo de petição jurídica para revisão criminal, abordando falhas como falta de citação, ausência de contraditório, não juntada de laudos periciais e falta de fundamentação da sentença condenatória.
Acesse aqui
