Legislação
Decreto 11.632, de 11/08/2023
Art. 13
Art. 13
- Ficam revogados:
I - o Decreto 6.025, de 22/01/2007; e
II - o Decreto 10.526, de 20/10/2020.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Modelo de Estatuto para Associação de Agricultura Familiar
Modelo de estatuto para a criação de uma associação de agricultura familiar, incluindo provisões para administração, admissão de novos membros, e papel do Presidente de Honra.
Acesse aqui
Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito por Cobrança Indevida em Cartão de Crédito Consignado
Explore um modelo de ação judicial para contestar cobranças indevidas realizadas através de cartão de crédito consignado e obter indenização por danos morais.
Acesse aqui
