Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 13/04/2023
Decreto 11.491, de 12/04/2023 - Arts.41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção sobre o Crime Cibernético, firmada pela República Federativa do Brasil, em Budapeste, em 23/11/2001.
Diário Oficial de 13/04/2023
Decreto 11.490, de 12/04/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.477, de 6/04/2023, que institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva.
Diário Oficial de 13/04/2023
Decreto 11.489, de 12/04/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 7.724, de 16/05/2012, para dispor sobre a composição da Comissão Mista de Reavaliação de Informações.
Diário Oficial de 11/04/2023
Decreto 11.488, de 10/04/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.933, de 23/07/2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - ZPE.
Diário Oficial de 10/04/2023
Decreto 11.486, de 06/04/2023 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.329, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão.
Diário Oficial de 06/04/2023
Medida Provisória 1.169, de 06/04/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 24.000.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 06/04/2023
Decreto 11.481, de 06/04/2023 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 8.750, de 9/05/2016, que institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Diário Oficial de 06/04/2023
Decreto 11.479, de 06/04/2023 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Ensino. Altera o Decreto 9.579, de 22/11/2018, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.