Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 11/05/2023
Decreto 11.522, de 10/05/2023 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 23/05/2023). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.326, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Vice-Presidência da República e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 11/05/2023
Decreto 11.521, de 10/05/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.885, de 27/06/2019, que dispõe sobre o Comitê Nacional de Investimentos no âmbito da Câmara de Comércio Exterior.
Diário Oficial de 09/05/2023
Lei 14.572, de 08/05/2023 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 06/08/2023). Administrativo. Institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei 8.080, de 19/09/1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS.
Diário Oficial de 09/05/2023
Decreto 11.520, de 09/05/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Declara luto oficial pelo falecimento da artista brasileira Rita Lee Jones de Carvalho.
Diário Oficial de 08/05/2023
Lei 14.571, de 05/05/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Confere o título de Capital Nacional da Criação de Cavalos da Raça Puro-Sangue Inglês ao Município de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul.
Diário Oficial de 08/05/2023
Lei 14.570, de 05/05/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Confere ao Município de SantAna do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Ovelha.
Diário Oficial de 08/05/2023
Lei 14.569, de 05/05/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Confere ao Município de Guabiju, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Guabiju.
Diário Oficial de 08/05/2023
Decreto 11.519, de 05/05/2023 - Arts.26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 01/01/2023. Decreto 11.519/2023, art. 25). Convenção internacional. Penal. Promulga o Tratado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Confederação Suíça sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, firmado em Brasília, em 23/11/2015.
Diário Oficial de 05/05/2023
Lei 14.568, de 04/05/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 8.313, de 23/12/1991, a fim de possibilitar que recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) sejam utilizados para estimular a participação de artistas locais e regionais em projetos de instituições públicas de educação básica e de entidades sem fins lucrativos e para incluir a música regional entre os segmentos atendidos por doações e patrocínios à produção cultural.
Diário Oficial de 05/05/2023
Lei 14.567, de 04/05/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Reconhece as escolas de samba como manifestação da cultura nacional.
Diário Oficial de 05/05/2023
Lei 14.566, de 04/05/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.146, de 16/12/2022). Administrativo. Altera a Lei 5.809, de 10/10/1972, para estabelecer regras de aplicação do fator de conversão da retribuição básica.
Diário Oficial de 05/05/2023
Lei 14.565, de 04/05/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Efeitos veja Lei 14.565/2023, art. 3º). (Conversão da Medida Provisória 1.145, de 14/12/2022). Administrativo. Tributário. Altera a Lei 12.249, de 11/06/2010, para modificar a Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos.
Diário Oficial de 05/05/2023
Decreto 11.518, de 04/05/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.991, de 11/03/2022, que institui o Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050 e o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas.
Diário Oficial de 05/05/2023
Decreto 11.517, de 04/05/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2023.
Diário Oficial de 04/05/2023
Lei 14.564, de 04/05/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Tributário. Altera a Lei 12.715, de 17/09/2012, para prorrogar a faculdade de dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Diário Oficial de 04/05/2023
Decreto 11.516, de 03/05/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Qualifica como organização social a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos.
Diário Oficial de 03/05/2023
Decreto 11.515, de 02/05/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 10/04/2024). (Vigência em 10/01/2024). (Vigência 01/10/2023). Administrativo. Revoga o Decreto 9.731, de 16/03/2019.
Diário Oficial de 01/05/2023
Medida Provisória 1.173, de 01/05/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Altera o prazo previsto no art. 1º-A da Lei 6.321, de 14/04/1976, referente à operacionalização dos serviços de pagamento e à portabilidade dos programas de alimentação do trabalhador. [[Lei 6.321/1976, art. 1º-A.]]
Diário Oficial de 01/05/2023
Medida Provisória 1.172, de 01/05/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na ei 14.663, de 28/08/2023). (Efeitos a partir de 01/01/2023). Administrativo. Trabalhista. Previdenciário. Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 01/05/2023.
Diário Oficial de 01/05/2023
Decreto 11.513, de 01/05/2023 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas.
Diário Oficial de 30/04/2023
Medida Provisória 1.171, de 30/04/2023 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 01/05/2023). Tributário. Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior, altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei 11.482, de 31/05/2007, e altera os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei 9.250, de 26/12/1995. [[Lei 9.250/1995, art. 4º. Lei 11.482/2007, art. 1º.]]
Medida Provisória 1.170, de 28/04/2023 - Arts.100 99 98 97 96 95 94 93 92 91 90 89 88 87 86 85
EMENTA: (Convertida na Lei 14.673, de 11/09/2023). (Efeitos a partir de 01/05/2023. Medida Provisória 1.170/2023, art. 100). Administrativo. Servidor público. Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.